! Sistema pré-pago de energia elétrica será prejudicial ao consumidor - 10/05/2011 - InfoMoney
 

10/05/2011 - 14h25

Sistema pré-pago de energia elétrica será prejudicial ao consumidor

SÃO PAULO – As entidades de defesa do consumidor, como a Proteste - Associação de Consumidores, estão preocupadas com o sistema pré-pago de energia elétrico previsto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo elas, este sistema coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade, ao permitir a desconexão automática do serviço.

Neste contexto, a Frente de trabalho de energia elétrica está pedindo às Comissões de Minas e Energia e a de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que realizem uma audiência conjunta com o objetivo de debater a questão.

Além da Proteste, Fundação Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Federação Nacional dos Engenheiros entendem que é fundamental definir estratégias de atuação, no sentido de prevenir e reduzir os danos sofridos pelos consumidores.

Sistema contra a lei
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o sistema de energia elétrica é um serviço essencial à população – Lei n 7.783/1986 – e, por isso, deve ser prestado com qualidade, eficiência e continuidade.

Assim, ao permitir o sistema pré-pago de energia, diz a ProTeste em nota, "a Aneel está autorizando que os consumidores em grande condição de vulnerabilidade e hipossuficiência fiquem sujeitos de forma compulsória à conveniência e arbítrio das concessionária".

Além disso, afirma a associação, o sistema pré-pago beneficia as concessionárias, uma vez que reduz os custos, por dispensar medição e emissão de fatura e também por não haver mais risco de inadimplência. No entanto, não traz nenhuma vantagem ao consumidor, como redução tarifária.

Impacto na baixa renda
As entidades de defesa do consumidor, afirma a Proteste, ressaltam que os recursos públicos despendidos na universalização e na regularização do fornecimento de energia, que têm alcançado comunidades de baixa renda, serão comprometidos neste novo modelo, já que ele prevê a interrupção total do serviço, quando houver esgotamento dos créditos.

A Frente de energia pontua que há diversas formas de coibir a inadimplência, como programas de parcelamento de débitos e negociação da dívida, por exemplo. No entanto, a solução dadas pelas agências é a mais drástica, como a suspensão do serviços.