! Garantia estendida poderá ter seguro obrigatório - 28/09/2011 - InfoMoney
 

28/09/2011 - 14h04

Garantia estendida poderá ter seguro obrigatório

SÃO PAULO – A garantia estendida poderá ter seguro obrigatório, caso o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV/SP) entre em vigor.

Segundo publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), o projeto altera o CDC (Código de Defesa do Consumidor), ao estabelecer novas condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis, obrigando, entre outras coisas, os fabricantes, fornecedores e distribuidores que concederem garantias contratuais a contratarem cobertura de seguradora, conforme o regime da garantia estendida.

De acordo com o texto da medida, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) será a responsável pela regulamentação do regime da garantia estendida.

Objetivo
Para o deputado, atualmente, o regime de garantia estendida não oferece nenhuma segurança para o consumidor, já que não se sabe se as garantias serão cumpridas de fato, especialmente, completa, quando há o total desaparecimento da empresa concedente por falência, fim das operações no país, mudança de ramo ou fechamento.

Dessa forma, Izar acredita que a medida irá acabar com uma distorção “contínua e maléfica” para o mercado nacional e para o consumidor.