! Tribunal decide em favor da Nextel, que volta a vender celulares a pessoas físicas - 10/07/2012 - InfoMoney
 

10/07/2012 - 17h06

Tribunal decide em favor da Nextel, que volta a vender celulares a pessoas físicas

SÃO PAULO – Em decisão unânime de segunda instância, proferida no último dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade dos serviços prestados pela Nextel em ação movida pela Tim. Desta forma, a empresa volta a ter o direito de vender celulares a pessoas físicas.

Na ação, a Tim reclamava de suposta irregularidade sobre a venda e publicidade de serviços a indivíduos pessoas físicas. Com a decisão judicial, porém, ficou reconhecido que a Nextel atua de acordo com a legislação vigente e com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Venda liberada
Segundo o regulamento do SME (Serviço Móvel Especializado), a Nextel pode vender seus serviços para pessoas físicas/naturais com ocupação profissional e utilização para fins prioritariamente profissionais.

A Nextel, através de seu diretor jurídico, Luis Fernando de Almeida, afirmou que a empresa sempre atuou de acordo com a regulamentação vigente. Cabe recurso à decisão do Tribunal de Justiça.