! Nova taxa de cigarros pode elevar receita em até R$ 3 bi - 03/08/2011 - Reuters - Economia
 

03/08/2011 - 18h36

Nova taxa de cigarros pode elevar receita em até R$ 3 bi

BRASÍLIA, 3 de agosto (Reuters) - O governo estabeleceu nesta quarta-feira um novo modelo de taxação para cigarros, que levará a um aumento da carga tributária do setor. A arrecadação maior deve ajudar a compensar, a partir do próximo ano, parte dos custos do pacote de benefícios à indústria nacional anunciado esta semana.

Segundo a Receita Federal, a carga tributária dos fabricantes de cigarro aumentará dos atuais 60% para até 81% --o que poderá implicar em um aumento de arrecadação de até R$ 3 bilhões ao governo federal.

O último aumento da tributação para os cigarros havia ocorrido em março de 2009, também para compensar perda de arrecadação com medidas de estímulo à economia.

Pelo modelo em vigor, as empresas de cigarro pagam de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um valor de R$ 0,764 a R$ 1,3 por maço de cigarro. O regime, específico para cigarros, sofre muitos questionamentos na Justiça porque os fabricantes alegam que ele não teria amparo legal.

O novo modelo, que entrará em vigor no início de dezembro, estabelece dois regimes de tributação. No regime geral, mais pesado, a alíquota será de 45%. No regime especial, haverá uma alíquota máxima de 15%, mais uma cobrança de no mínimo R$ 0,80 por maço de cigarro. As empresas poderão optar por qualquer um dos regimes, mas o governo acredita que elas deverão escolher o especial por ser menos pesado.

A incidência exata do regime especial dependerá dos valores da alíquota e da taxação adicional que ainda serão definidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas o objetivo, segundo fonte da Receita, é promover aumento de carga tributária.

O governo anunciou na terça-feira um pacote de benefícios fiscais à indústria com custo de R$ 25 bilhões até o final de 2012.  Ao comentar o plano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que ele não ameaçaria as metas fiscais e seria compensado pelo aumento já verificado da arrecadação do IOF e, eventualmente, por corte de gastos. 

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