! Tesouro transfere ao BNDES direito de receber dividendos da Eletrobrás - 06/01/2010 - Economia - Notícias - Valor
 

06/01/2010 - 07h33

Tesouro transfere ao BNDES direito de receber dividendos da Eletrobrás

BRASÍLIA - O Tesouro transferiu ao BNDES direito do governo de receber R$ 3,5 bilhões em dividendos devidos pela Eletrobrás. Com isso, o governo conseguiu avançar no cumprimento de sua meta de superávit primário de 2009, em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Por parte da empresa, porém, pouco mudou para que ela resolva um imbróglio que carrega desde os anos 60. A Eletrobrás tem retidos mais de R$ 10 bilhões em dividendos de acionistas e, sem quitá-los, tem dificuldades para aumentar seu capital e investir. Nas complicadas negociações entre BNDES, Tesouro e Eletrobrás, o dilema é conciliar duas pesadas obrigações da empresa. Há investimentos bilionários previstos no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), mas também R$ 6 bilhões de superávit primário a cumprir em 2009. Dessa maneira não sobra espaço para os direitos dos acionistas - desses, muitos minoritários. Uma possibilidade de solução seria Tesouro e BNDES elevarem suas participações no capital da Eletrobrás ao transformar em ações seus créditos em dividendos, mas o banco de fomento exige que, para isso, a empresa passe ao Nível 2 de governança da bolsa de valores. Isso significa muito mais transparência da gestão. E, com o aumento da dívida nas mãos do BNDES, essa alteração se torna ainda mais necessária. Com a mudança, a dívida da Eletrobrás com o controlador (o Tesouro) caiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 2,7 bilhões. O crédito a que o BNDES tem direito subiu de R$ 2,8 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Os minoritários continuam com direito a receber R$ 2 bilhões da empresa. A assessoria da Eletrobrás reafirmou que a direção da empresa " tem todo o interesse em quitar os dividendos retidos o mais rápido possível e que continua negociando com o acionista majoritário " . Além disso, informou que uma das suas metas é ser listada no Nível 2 da BM & FBovespa. As normas de divulgação impostas às empresas de capital aberto impedem manifestação de representantes da Eletrobrás enquanto a negociação estiver em andamento. Havia uma grande expectativa também de que a publicação da Medida Provisória nº 478, em 30 de dezembro, resolvesse a antiga pendência da Eletrobrás, mas isso não ocorreu por enquanto. Mas foi o artigo 12 da MP que abriu espaço para a venda pelo Tesouro ao BNDES de dividendos das estatais relativos a exercícios encerrados até 31 de dezembro de 2009, explica o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio. A transferência do crédito foi feita integralmente, sem deságio. Ele é corrigido por taxa Selic. Por conta da expectativa com o pagamento dessa dívida, no ano passado a ação da Eletrobrás foi alvo de forte especulação. Num ano de crise econômica mundial, a primeira decisão do governo foi reduzir de 3,3% para 2,5% do PIB a meta de superávit primário do setor público em 2009. Depois, conseguiu aprovar no Congresso que o Programa Piloto de Investimentos (PPI), cujos pagamentos podem ser descontados da meta fiscal, fosse acrescido do PAC. Nessa conta, ficou definido limite de R$ 28,5 bilhões para ser descontado. Uma terceira manobra foi publicar medida provisória que transferiu da Caixa Econômica Federal ao Tesouro bilhões de reais em depósitos judiciais antigos. (Arnaldo Galvão e Danilo Fariello | Valor)