! Guia: regras para uso de cartão de crédito e dicas sobre dívidas - 01/04/2008 - UOL Economia
 

01/04/2008 - 21h25

Guia: regras para uso de cartão de crédito e dicas sobre dívidas

Por meio do cartão de crédito, o banco empresta dinheiro aos consumidores.

Uma vez por mês, o cliente paga à instituição financeira o valor que pegou emprestado, ou seja, o dinheiro que usou para fazer compras ou pagar contas.

De acordo com a renda de cada um, é estipulado um limite de crédito. Assim, dentro do mês, o usuário do cartão tem um valor máximo que pode gastar. Qualquer pessoa com conta em banco pode ter um cartão de crédito.

Taxas
Anuidade - é uma taxa paga por cartão de crédito. Os bancos dividem essa cobrança ao longo do ano.

Juros - os juros são cobrados dos clientes que não pagam totalmente o valor da fatura (é o chamado crédito rotativo).

Os juros são definidos pela instituição financeira e cobrados sobre a quantia que deixou de ser paga.

Por exemplo, se o valor da fatura é de R$ 200,00 e a pessoa paga apenas R$ 150,00, os juros serão cobrados sobre os R$ 50,00 restantes.

Inadimplência
As cobranças nos casos de inadimplência são:
  • Multa de 2% sobre o valor da dívida
  • Juros definidos pelos bancos referentes ao valor da dívida

  • Se o cliente considerar que a taxa cobrada está sendo abusiva, deve procurar o Procon para orientação, informa o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

    Taxas
    De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os cartões de crédito estão entre as linhas de crédito com os juros mais altos.

    Por isso devem ser usados com cuidado e pagos integralmente, para evitar incidência de juros.

    Para encontrar as melhores taxas, é importante pesquisar os valores cobrados em cada instituição.

    É possível consultar as anuidades cobradas em cada banco no Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (Star), da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

    O sistema também oferece as informações comparando os preços de vários bancos.

    Uso
    No uso do cartão, é importante estar atento à data de vencimento da fatura.

    Gastos feitos dentro dos cinco últimos dias até o vencimento ficam para a fatura do mês seguinte.

    Por exemplo, se a data de vencimento de uma pessoa é dia 10, uma compra feita dia 7 só será cobrada na fatura do próximo mês.

    Também é importante pagar o valor total da fatura (contas pagas com o cartão ao longo do mês).

    Os bancos exigem que o cliente pague um valor mínimo da fatura (10%), mas cobram juros sobre os valores que restam para o mês seguinte.

    No momento da contratação do serviço, o usuário deve solicitar uma cópia do contrato e da tabela com as taxas vigentes.

    Cobrança
    As faturas, que chegam por correio, vencem a cada 30 dias, e o banco oferece ao cliente opções para escolher a data de vencimento.

    Quando o correntista percebe uma cobrança indevida, deve documentar a
    reclamação. Ou seja, redigir um documento descrevendo a reclamação e levá-lo ao banco.

    Lá, deixa uma cópia. O cliente fica com outra, onde deve exigir a assinatura do funcionário que recebeu a reclamação e um carimbo do banco com a data.

    Se o banco não resolver o problema, essa é a prova que a pessoa tem para reclamar junto ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

    Cancelamento do cartão de crédito
    O cancelamento do serviço pode ser feito a qualquer momento. É importante exigir do banco, no momento do cancelamento, um documento protocolado.

    Nele deve conter a solicitação, o carimbo do banco com a data e a assinatura do funcionário que recebeu o pedido.

    Dessa forma, se houver alguma cobrança indevida, a pessoa tem como provar que pediu o cancelamento do serviço.

    Dúvidas
    No site do Ministério da Justiça há uma lista com as sedes dos Procons nos Estados.

    Defesa do consumidor
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    Fontes
    Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)
    Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)
    Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
    Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - São Paulo)
    Serasa