! Bush promulga plano de resgate financeiro aprovado pela Câmara - 03/10/2008 - UOL Economia
 

03/10/2008 - 16h43

Bush promulga plano de resgate financeiro aprovado pela Câmara

Da Redação

Em São Paulo
O presidente George W. Bush promulgou nesta sexta-feira o plano de resgate financeiro destinado a salvar os bancos americanos em dificuldade e facilitar o acesso ao crédito.

A assinatura ocorreu poucas horas depois que a Câmara dos Representantes dos EUA (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou o pacote. Com a promulgação, o plano pode ser efetivado.


Bush elogiou a aprovação do plano de resgate ao considerá-lo vital "para ajudar que a economia americana supere a tempestade financeira".

O presidente advertiu que levará algum tempo para que a medida tenha um efeito.

PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE
Aumento de US$ 100 mil para US$ 250 mil na garantia de depósitos dos clientes bancários
Ampliação da isenção da "Taxa Mínima Alternativa", o que acarreta menos impostos ao contribuinte
Vantagens fiscais e outros incentivos para empresas ou pessoas que invistam em energias renováveis (usinas solares ou compra de carros elétricos)
Isenções fiscais para empresas que investirem em pesquisa e para pequenas lojas e restaurantes que gastarem em melhorias
A Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) pode proibir o "mark to market" (marcar a mercado), que permite dar a um ativo o preço atual de mercado
Contribuintes receberão direitos de compra de ações e se beneficiarão se as empresas ajudadas se recuperarem
Ganhos dos diretores das companhias participantes do programa serão limitados. Os dirigentes não poderão receber bônus milionários quando forem demitidos. Empresas que remunerem diretores com mais de US$ 500 mil ao ano pagarão mais imposto
Criação de um conselho de supervisão do programa


A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira a nova versão do pacote de resgate financeiro, que já havia sido aprovada na quarta-feira pelo Senado americano. A Câmara registrou 263 votos a favor (para aprovação bastariam 218) e 171 contra.

Na segunda-feira, a Câmara havia rejeitado uma outra versão do plano por 228 votos contra e 205 a favor.

O novo projeto de salvamento das finanças teve seu custo total ampliado de US$ 700 bilhões para US$ 850 bilhões.

Desse valor, até US$ 700 bilhões podem ser usados para comprar títulos podres, conforme o projeto original. Outros US$ 150 bilhões foram acrescentados pelo Senado na forma de cortes de impostos e incentivos fiscais. A intenção do resgate é evitar quebradeiras e recessão e acalmar o mercado.

O plano aprovado tem novidades em relação ao primeiro projeto rejeitado. Uma delas é o aumento na garantia para depósitos de correntistas dos bancos dos EUA de US$ 100 mil para US$ 250 mil entre a data da publicação da lei e o final de 2009. Também há cortes de impostos e incentivos fiscais.

O projeto prevê ainda que a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), entidade responsável por essas garantias, não terá limites para tomar recursos emprestados do Departamento do Tesouro para assegurar os pagamentos. Atualmente esse limite, que nunca foi usado, é de US$ 30 bilhões. O pedido feito pela FDIC era para elevá-lo para US$ 100 bilhões, mas os senadores decidiram acabar com o teto da linha de crédito, para dar maior segurança para os correntistas.

No final do segundo trimestre, a FDIC tinha cerca de US$ 45 bilhões para garantir depósitos totais de US$ 4,5 trilhões.

A nova versão do pacote manteve o ponto central do anterior, que prevê a autorização para que o Tesouro dos EUA use até US$ 700 bilhões para comprar títulos podres lastreados em hipotecas e que estão na carteira de bancos, seguradoras e fundos de pensão.

Além da compra direta, será possível também oferecer garantia para esses títulos, mediante a cobrança de um prêmio, como se fosse uma espécie de seguro.

Próximos passos
Agora que o projeto foi aprovado, o secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, deverá apresentar as linhas gerais de como serão feitas as compras dos títulos, bem como os modelos utilizados para definir o preço dos papéis que forem adquiridos.

Ele deverá ter como objetivo minimizar as perdas para o Tesouro e, consequentemente, para os contribuintes. A lei proíbe Paulson de pagar pelos papéis mais do que um banco tiver desembolsado para comprá-los.

Ao adquirir os papéis podres, o Tesouro deverá receber ações ordinárias sem direito a voto ou ações preferenciais das instituições que venderem os papéis. Se as entidades não tiverem ações negociadas em Bolsa, o Tesouro terá direito a receber títulos de dívida sênior emitidos por essa instituição.

Quando tiver adquirido boa parte dos papéis relacionados a hipotecas disponíveis no mercado, o Tesouro deverá tentar renegociar as condições desses financiamentos com os mutuários, podendo reduzir tanto o principal quanto as taxas de juros, mas assegurando que os contribuintes (agora detentores indiretos dos recebíveis das hipotecas) não percam dinheiro.

As instituições que venderem títulos podres para o Tesouro deverão concordar em reduzir os programas de recompensa dos seus altos executivos.

Estará proibido o pagamento de grandes volumes de recursos para executivos que deixarem as empresas (pára-quedas dourado) durante o período em que o Tesouro detiver ações ou dívida da instituição.

Se a negociação para a compra dos papéis podres tiver ocorrido diretamente entre o banco e o Tesouro, a regra será mais rígida do que no caso de leilões abertos. Nesta opção, será possível inclusive rever pagamentos antigos de bônus, se estes estiverem baseados em lucros inflados no passado.

Também está dentro da nova regulamentação, a autorização para que a Securities and Exchange Commission (SEC) suspenda a obrigação de marcação a mercado do valor dos ativos, nos termos do pronunciamento 157 emitido pelo Financial Accounting Standards Board (Fasb - comitê de padrões contábeis dos EUA), se ela entender "que é necessário ou apropriado para o interesse público e consistente com a proteção dos investidores".

A lei determina ainda que a SEC faça um estudo para avaliar o uso dos padrões atuais de marcação a mercado para as instituições financeiras e em que medida elas teriam contribuído para a falência de bancos ao longo deste ano.

(Com informações de AFP e Valor Online)