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14/07/2009 - 17h08

Substituição tributária x consumidor: regime impacta no preço final do produto?

SÃO PAULO - O risco de a substituição tributária inviabilizar os benefícios da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida a alguns setores pelo governo federal tem gerado polêmica.

De acordo com o diretor da Felisoni Consultores Associados, Nelson Bruxellas Beltrame, o impacto nos preços, ocasionado pela redução do IPI nos produtos da chamada linha branca, foi anulado no estado de São Paulo devido à substituição tributária promovida pelo governo estadual.

Opinião parecida tem a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ao afirmar, segundo a Agência Senado, que a forma como se faz a substituição tributária é algo que preocupa, porque vem na contramão da desoneração fiscal feita pelo governo federal para aquecer a economia. "Assim, a substituição pode acabar levando ao aumento da carga tributária", afirmou a senadora, nesta terça-feira (14), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Por outro lado, o consultor tributário Luciano Garcia Miguel, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, rebateu as críticas, durante a audiência, ao explicar que a substituição tributária vem sendo aplicada desde a década de 1980 com o objetivo não só de aumentar a arrecadação, mas de estabelecer uma tributação mais justa.

Efeito anulado?

A substituição tributária é um regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final.

Segundo Beltrame, esse regime interfere diretamente na forma de precificação das empresas distribuidoras, ou seja, ao supor um valor, uma "margem teórica", para efeito de tributação do ICMS, o Fisco passa a direcionar, mesmo que de forma indireta, o custo ao consumidor.

Como efeito prático, segundo o consultor, a medida acaba por minimizar o benefício da diminuição da alíquota do IPI, adotada recentemente pelo governo federal a fim de estimular o consumo. Além disso, muitas vezes, aumenta em vez de diminuir preços, conforme mostra tabela a seguir:

Preços no varejo paulista
Produto Preço antes da redução IPI Preço depois da redução do IPI Preço depois da redução do IPI com substituição tributária
Fogão de 4 bocas R$ 890,00 R$ 830,00 R$ 908,00
Geladeira com freezer R$ 1.400,00 R$ 1.240,00 R$ 1.350,00
Fonte: Felisoni Consultores Associados

Combate à sonegação

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no entanto, a substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação e, ao contrário do que vem sendo dito, não interfere nos preços do varejo.

Segundo nota explicativa sobre o tema, o valor do imposto a ser pago é o mesmo, com ou sem a substituição tributária. O regime não aumenta imposto, apenas o concentra na etapa inicial da cadeia.

Ainda de acordo com a nota, o imposto pago no início da cadeia será calculado por pesquisa de preços, que deverá ser realizada por instituto de grande reputação. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria, é o próprio setor econômico que contrata a pesquisa e encaminha os resultados à Fazenda. Dessa forma, segundo a explicação, "garante-se aderência à realidade do mercado, sem impacto na formação de preço".

Debate

O debate sobre o assunto no Senado, proposta pela senadora Ideli Salvatti, deve prosseguir após o recesso parlamentar, que começa no sábado (18) e vai até 31 de julho.

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