UOL EconomiaUOL EconomiaÚltimas Notícias
UOL BUSCA

BOLSAS

CÂMBIO

21/05/2008 - 17h54

CCJ do Senado aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

BRASÍLIA - Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas da públicas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que "isso [a aprovação da PEC] é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão.

"A não ser que o governante seja filho de chocadeira", ironizou Cafeteira.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e afirmou: "Já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma", disse.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.

(Agência Senado)

Bovespa Fonte: Thomson Reuters

Gráfico Bovespa

66910,711,14%

Mais bolsas

Cotações anteriores

Dolar Fonte: Thomson Reuters

Gráfico Dolar Comercial

R$ 1,569 -0,44%

Conversor de moedas

Mais sobre câmbio

Cotações anteriores

Hospedagem: UOL Host