Serviço público tem preço, sim; no Brasil, ele é alto e deixa a desejar

Outro dia passou pela timeline de uma de minhas redes sociais uma publicidade contrária à reforma administrativa (PEC 32/2020) com a seguinte frase: "O serviço público não tem preço". Achei a frase no mínimo sui generis e resolvi procurar sua origem. Descobri que é o título de um manifesto presente na página de várias associações de funcionários públicos, com o apoio de políticos de partidos de esquerda.

Não pretendo aqui questionar o direito legítimo de que os funcionários públicos se organizem para reivindicar o que consideram seus direitos. Entretanto, acho razoável que a sociedade entenda o que de verdade está em jogo e não seja enganada com uma frase bonita que aparenta defender apenas a qualidade dos serviços públicos, sem que explicite que sempre haverá uma conta a ser paga.

Em verdade, até mesmo para o serviço público, vale aquela velha máxima: "não existe almoço grátis". E, neste caso, o preço do serviço público (da operação da máquina pública, incluindo salário do funcionalismo e eventuais privilégios adquiridos) se refletem no tributo com o qual nós, pagadores de impostos, temos que arcar todos os anos; sem falar de contribuições, taxas, etc.

O maior problema dessa história é que todo tributo, por sua própria natureza, é "distorcivo" e reduz a capacidade da economia de gerar renda e emprego, impondo uma perda maior para toda a sociedade. Ou seja, o problema vai além da mera transferência de renda para o Estado e seus funcionários. É claro que podemos também incluir nesta discussão o agravante de que o nosso sistema tributário é ineficiente e extremamente regressivo, mas esse não é meu ponto aqui.

O ponto é que, apesar de o setor público ter o seu papel na economia, inclusive no processo de redistribuição de renda no médio e longo prazo, quanto mais gastarmos com sua estrutura, menor será a capacidade do setor privado de gerar renda na economia. E devemos lembrar que nossa carga tributária atual está em torno de 32%, muito próxima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 33,9% do PIB.

Por óbvio essa discussão não pode se limitar apenas ao "preço" pago pelo setor público, devendo incluir também o benefício advindo de sua atuação. Entretanto, qualquer análise de custo-benefício que se faça não sugerirá que o resultado líquido seja positivo no caso brasileiro. Basta comparar indicadores mundiais de custos e eficiência dos serviços públicos para chegarmos a essa conclusão.

No PISA de 2018 (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE), por exemplo, a grande maioria dos nossos estudantes tem sucessivamente permanecido no bloco de trás entre todos os países, atingindo pontuações sofríveis nas três áreas (interpretação de textos, matemática e ciências). Claro que o resultado dos alunos não depende apenas das escolas e dos professores, mas a disparidade é muito gritante para não a atribuir, ao menos em parte, à qualidade do ensino.

Também não é difícil encontrar dados e estudos (Raising Productivity Through Structural Reforms in Brazil Economics Department Working Papers No. 1660) que mostrem que o nosso Judiciário é um dos mais caros (como proporção do PIB) e mais ineficientes do mundo. Há a desculpa de que as nossas leis são parte do problema, mas, novamente, nada justifica tamanha diferença.

Podemos estender essa comparação para indicadores de segurança (número de assassinatos, dentre outros), saúde (por exemplo, indicadores de mortalidade) e outros serviços, que envolvem a burocracia pública, que certamente só corroborariam a constatação de que o serviço público brasileiro tem muito a melhorar. E este é o segundo ponto central desta discussão.

Não pretendo defender neste texto a reforma administrativa enviada pelo governo, mesmo porque eu a acho muito tímida, preserva algumas corporações hoje já bastante privilegiadas e não corta privilégios hoje vigentes. Aliás, muita coisa já poderia estar sendo conduzida sem uma reforma que envolva mudanças constitucionais, mas este é um tema caro a todos os políticos pela impopularidade que gera.

Diz uma máxima de economia política que grupos que têm interesses mais convergentes e mais a ganhar (ou a proteger) tendem a se organizar com mais facilidade e obter melhores resultados do que aqueles grupos mais dispersos e com interesses mais difusos. E parece que estamos assistindo exatamente a um movimento nesse sentido quando lemos a frase "serviço público não tem preço". Ou seja, certas categorias estão procurando preservar seus privilégios em detrimento da sociedade.

Entretanto, é fundamental entender que não se faz reforma administrativa porque não se gosta de funcionários públicos ou porque se pretende acabar com o serviço público. Ao contrário, o que se procura sempre é racionalizar os gastos e gerar incentivos adequados para que os bons funcionários sejam premiados e para que os ruins possam ser expurgados do setor público.

Nesse sentido, há muito que se discutir sobre o assunto, mas com a participação de todos os interessados (inclusive representantes do setor privado), de maneira transparente e desenhando um novo modelo que permita ter um Estado mais eficiente, ao mesmo tempo em que se garanta que bons funcionários em algumas carreiras de Estado sejam protegidos de pressões ou desmandos políticos.