Comissão de Trabalho aprova adicional de periculosidade para motoboys
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que inclui as atividades de motoboy e mototaxista entre aquelas consideradas perigosas.
Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Até recentemente, apenas trabalhos que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebiam a classificação de atividade perigosa na lei.
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)
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