Número de servidores negros é menor em carreiras mais valorizadas, diz Ipea

Estudo divulgado nesta terça-feira (11) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) mostra que apesar de os negros ocuparem 47% dos empregos no setor público, a presença dessa parcela da população é muito reduzida nas carreiras mais valorizadas como diplomatas, auditores da Receita Federal e advogados da União.

Durante seminário realizado na Câmara, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou que os 47% de negros no serviço público incluem servidores civis e militares.

Segundo ela, os que efetivamente trabalham na administração direta são aproximadamente 30% - a maioria deles lotada em cargos menos valorizados ou em extinção.

"Nas carreiras mais valorizadas, você nunca passa de 19%, 15% de negros. Em alguns lugares, chega até a 5% apenas de negros.”

A ministra acrescentou que o objetivo do projeto é uma ação afirmativa do governo federal.

A nota técnica do Ipea analisou experiências de reserva de vagas para negros em 43 municípios dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul entre 2002 e 2012. Muitas das experiências já estão incorporadas no projeto do governo.

Na opinião da pesquisadora que elaborou a nota técnica, Tatiana Silva, além da reserva de vagas para negros no serviço público, é necessário haver uma avaliação constante para verificar se a medida está sendo eficaz para diminuir as desigualdades raciais no mundo do trabalho.

Segundo Tatiana Silva, depois que o projeto virar lei é preciso avaliar qual é o percentual efetivo de aumento da participação da população negra em todos esses cargos, principalmente nos que têm uma presença residual de população negra.

A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13).

A regra vai valer para concursos da administração pública, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.

De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos quando fizerem a inscrição do concurso.

Se aprovado o projeto, a cota de 20% para negros no serviço público federal vai valer por dez anos e não vai se aplicar aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados.

A previsão do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é que a matéria seja votada antes do Carnaval.