Decisão de Zanin sobre desoneração amplia crise entre governo e Congresso
A judicialização da desoneração da folha de pagamentos, ou seja, levar a decisão sobre o assunto para o Judicinário, no caso o Supremo Tribunal Federal, abriu um novo capítulo na crise entre o governo e o Congresso. Passou a envolver ainda o terceiro Poder da República, o Judiciário.
Ontem, 25, O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do presidente Lula (PT) e da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Depois do voto de Zanin, o ministro Flávio Dino registrou o segundo voto, acompanhando o relator.
Se sair vitorioso no STF, o governo terá caminhado no seu objetivo de fechar os buracos nas contas públicas, mas não sem impactos na relação com o Congresso e no andamento de outras pautas econômicas.
O que pode ser impactado com a piora no clima?
- O andamento da regulamentação da reforma tributária, agora na Câmara.
- O avanço dos acordos para a sessão do Congresso de vetos que acontecerá entre 7 e 9 de maio. No centro dessa disputa, o ritmo e o volume das emendas parlamentares.
- A votação da flexibilização do arcabouço fiscal no Senado.
- A negociação das dívidas dos Estados (especialmente Minas Gerais do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco) e a União.
Quais os próximos passos?
O plenário virtual do STF começou nesta sexta-feira o julgamento da liminar do ministro Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei das desonerações aprovada pelo Congresso. Zanin acatou a tese do governo que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. O plenário dará a decisão definitiva da Corte sobre o assunto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iria acompanhar o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad em visita a Minas Gerais nesta sexta-feira (26). Ele deciciu ficar em Brasília e pretende convocar uma reunião extraordinária de líderes. Pela manhã, ele se reuniu com os consultores jurídicos do Senado.
A insatisfação, especialmente no Senado, é grande. Importante observamos essa movimentação pois o governo terá pouco tempo para rearrumar a casa até a sessão de vetos na semana de 7 a 9 de maio.
Vamos lembrar alguns pontos importantes:
- A divergência entre o governo e o Congresso no tema desoneração vem desde o ano passado e o governo citava a inconstitucionalidade, mas não tinha recorrido ao Judiciário justamente para não esticar a corda com o Congresso. Tentou um acordo político, mas não conseguiu.
- Recorreu ao Judiciário no mesmo dia em que o ministro Fernando Haddad tinha uma agenda positiva: a de entregar pessoalmente a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado. A Câmara vai agora se debruçar sobre esse tema muito complexo em um ano legislativo apertado.
- Neste mesmo dia, o governo conseguiu convencer o presidente do Senado a adiar a sessão de vetos do Congresso pois havia risco de o governo sair derrotado em vetos sensíveis: como o calendário de emendas e o valor destinado às emendas de Comissão.
- O governo ontem pediu a urgência no projeto que flexibiliza o arcabouço fiscal e precisa que o tema esteja aprovado antes da sessão de vetos.
- A articulação do governo tem tido trabalho até em pautas menos complexas, como na votação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda no Senado. A oposição queria aprovar uma emenda que elevaria mais a isenção causando um rombo, mas o governo conseguiu barrar esse avanço.
Reportagem
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