Revisão de gastos envolve Saúde, Educação e Trabalho; entenda em 4 pontos
O pacote de medidas de revisão de gastos em estudo pelo governo Lula ganhou tração nos últimos dias e deve ser anunciado formalmente ainda nesta semana.
Quais são os sinais de avanço?
- Diante da pressão pública e do mercado pelo ajuste fiscal, a viagem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faria para a Europa nesta semana foi cancelada para ele se dedicar às articulações do pacote.
- O presidente Lula se debruçou sobre os desenhos que foram feitos pela equipe econômica durante o final de semana.
- Pela primeira vez, ministros das áreas mais importantes do governo e que sofrerão com os ajustes -- Saúde, Educação e Trabalho -- tiveram uma reunião com o presidente Lula, a área econômica (Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Gestão de Serviços Públicos) e a Casa Civil sobre o assunto. Foram três horas de reunião na segunda-feira (4), sem comentários ou anúncio ao final.
- Após a reunião, a Fazenda disse que o quadro fiscal do país foi compreendido pelos participantes.
Quais são os próximos passos?
- Nesta terça (5), outras pastas serão chamadas ao Palácio do Planalto para discutir as reduções de despesas. Devem participar os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, entre outros. Apesar da sinalização, o encontro não está na agenda do presidente Lula.
- A expectativa é que o anúncio não seja nesta terça e nem na quarta por causa da discussão das eleições presidenciais americanas e do debate acerca da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), mas o governo não confirma uma data.
- Depois que o martelo político estiver batido, a equipe técnica do governo ainda vai finalizar a redação dos projetos: devem ser duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) e projetos de lei que serão enviados ao Congresso.
- É possível que, se houver sinais de nervosismo do mercado com uma alta do dólar e juros, também alimentado pelo resultado das eleições americanas, Haddad dê alguma sinalização sobre a extensão do pacote: o mercado espera medidas estruturais que cortem até R$ 50 bilhões das contas do governo.
Qual é a expectativa do mercado e por que há nervosismo?
O mercado espera medidas estruturais, como mudanças nos pisos constitucionais de Saúde e Educação. Pelo desenho atual do arcabouço fiscal, os pisos crescem mais do que as demais despesas (são atrelados pela Constituição à receita corrente líquida e receita líquida dos impostos). A ideia é igualar o crescimento às demais despesas. A proposta avança dentro do governo, mas a aceitação do PT ainda é um desafio.
Idealmente, também há a expectativa que benefícios sociais não sejam mais reajustados pela atual política de valorização do salário mínimo, apenas pela inflação. A tendência do governo, no entanto, é de reformulação do abono salarial, do seguro-desemprego, e das regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O nervosismo ocorre em função do tamanho da dívida do país -- perto de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) -- e da perspectiva de que, com as regras atuais, a dívida pode rapidamente se tornar impagável, por isso os juros na ponta sobem.
Qual é o cenário de aprovação das medidas?
Apesar de o tempo ser muito curto em 2024 para aprovação de uma ou mais PECs agora, é possível repetir o que foi feito na PEC da Transição, com aprovação em menos de um mês entre novembro e dezembro.
A aprovação ainda em 2024 vai depender:
- Do desenho final das medidas em si. A leitura das cúpulas do Congresso é de que quanto mais fiscalista a proposta, maiores as chances de aprovação neste ano. A negociação com o Senado tende a ser mais desafiadora, mas também possível.
- Da habilidade do governo e do PT em orientar seus parlamentares a votar a favor das medidas e conter as dissidências internas.
Reportagem
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