Governo Lula amplia programas para a classe média; o que mais está por vir

Linha de crédito para pequenas reformas (Melhorias). Estimativa de recursos disponibilizados: R$ 3 bilhões.

Antecipação do 13º de aposentados (ainda em estudo). Em fevereiro, INSS pagou R$ 80 bilhões em benefícios.

Nos dois primeiros anos da gestão Lula 3 o foco foi na base da pirâmide, com aumento do volume de recursos para os programas sociais, o que foi possível desde o início da gestão graças à PEC da Transição. Já o esforço do governo para fortalecer a classe C, ou classe média, de renda entre R$ 2.000 e R$ 8.000, vem desde o início deste ano, com o lançamento dos seguintes programas e medidas:

Pé-de-Meia (considerado pelo governo como a porta de saída do Bolsa Família). Previsão de orçamento de R$ 12 bilhões em 2025

Liberação do FGTS para quem optou pelo saque aniversário nos dois últimos anos. Estimativa de recursos injetados na economia: R$ 12 bilhões

Consignado do setor privado (Crédito ao trabalhador). A demanda é de R$ 50 bilhões até o momento, mas o volume que será ofertado é incerto

Reforma do IR. Estimativa da renúncia de receita com isenção R$ 27 bilhões

O volume de recursos injetados na economia tanto de forma direta, caso do FGTS, quanto via crédito, tende a pressionar os preços e a inflação. Isso porque as pessoas passam a consumir mais com o recurso extra nos orçamentos, inclusive quando trocam uma dívida cara por uma dívida mais barata. Se a oferta desses produtos e serviços não acompanhar esse aumento de demanda, os preços sobem.

Algumas das medidas anunciadas pelo governo não terão efeito imediato, caso da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Mas se aprovadas, impactarão na inflação de 2026. Um estudo da consultoria MCM diz que a medida pode aumentar a inflação em 0,4 ponto percentual em 12 meses.

A alta de preços é o principal problema do governo Lula, que já tomou medidas para conter a inflação, com a decisão de zerar os impostos de importação de alguns alimentos e de sugerir que estados façam o mesmo para o ICMS, além do fortalecimento dos estoques reguladores. Os efeitos das medidas, no entanto, ainda não estão claros.

Com a inflação acima da meta (contínua de 3% ao ano, com tolerância de até 4,5%), o Banco Central não consegue reduzir as taxas básicas de juros, especialmente se o hiato do produto estiver positivo, sinalizando que a economia está crescendo acima do potencial. O hiato do produto é um indicador que mostra se o país tem capacidade ociosa para produzir bens caso a demanda aumente.

É por isso que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 tem como um dos possíveis efeitos impedir que o BC reduza a taxa de juro em 2026, justamente em função dessa pressão inflacionária que não é acompanhada pela produtividade.

Com os juros nas alturas, e o Banco Central com pouca margem para cortes, o governo, em paralelo, aposta na agenda microeconômica, com medidas com potencial de reduzir os juros para alguns empréstimos. Um exemplo de medida já aprovada é o marco das garantias, que permite o uso do fundo de previdência como garantia para financiamentos, deixando o juro menor.

Ainda há medidas do governo deste pacote para melhorar o mercado de crédito ainda não aprovadas no Congresso. O governo deve focar na aprovação ainda neste ano:

Lei de Infraestruturas do Mercado Financeiro

Lei de Resolução Bancária

Lei de Proteção ao Investidor

Lei da Desjudicialização

Lei de Falências