Governo Lula avança na revisão de gastos, mas tropeça na comunicação
O governo federal fecha a semana com avanços na pauta de revisão de gastos. A equipe econômica tem se fortalecido nessa agenda. Apesar de não haver um pacote fechado de medidas, está ficando claro que o presidente Lula (PT) irá dar o aval para mudanças estruturantes (quais e em qual extensão ainda não sabemos), algo bem difícil para uma gestão progressista.
Esse avanço melhora o humor do mercado. Outro ponto positivo da semana foi a reunião do presidente Lula com os maiores banqueiros do País. No encontro, Lula foi alertado da necessidade do governo afastar ruídos em relação às contas públicas, mas na mesma semana projetos enviados pelo governo ao Congresso sem nenhum anúncio prévio causaram ruído e pressionaram dólar e juros.
Se o governo tivesse comunicado previamente sobre os textos, as turbulências no mercado teriam sido menores.
Na quarta-feira (16), no mesmo dia em que Lula e Haddad receberam os bancos no Planalto, o Estadão publicou uma matéria dizendo que o governo tinha enviado ao Congresso projeto para retirar as estatais do Orçamento, o que, segundo a reportagem, poderia configurar um drible no arcabouço fiscal.
Apesar de já estar no sistema do Congresso, o governo não tinha se manifestado publicamente e nem à base aliada que tinha essa intenção, tampouco como iria funcionar. O mercado, que esperou um ano e meio da gestão Lula 3 até ver os primeiros anúncios de revisão de gastos e teme que o PT repita erros do passado de contabilidade criativa, penalizou os ativos brasileiros com dólar a R$ 5,70 e juros subindo durante a manhã.
Nas horas seguintes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que a mudança pretendida nas estatais não fere o arcabouço fiscal e internamente o ministério de gestão explicou melhor o projeto (PLN 31/2024). As explicações acalmaram o mercado, mas não foram suficientes para sanar todas as dúvidas de economistas e gestores sobre o impacto da proposta.
De forma bem simplificada, o projeto do governo permite que as estatais dependentes de recursos da União possam criar receitas próprias até não precisarem mais de recursos da União.
Pela regra atual todas as receitas e despesas das estatais que dependentes devem constar do Orçamento da União. Já na nova proposta, as estatais passariam a poder fechar contratos de gestão para ter recursos privados, e essa receita não entraria mais no Orçamento e sim em um anexo, criando um 'orçamento paralelo' para as estatais.
Outro problema apontado pelo mercado é que o projeto não traz as regras dos contrato de gestão, que serão definidas em projeto de lei posterior, o que traz insegurança sobre o que pode e o que não pode nesses contratos.
O segundo projeto que causou desconforto ao mercado foi o que destina R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para suprir o socorro financeiro às empresas aéreas aprovado em agosto pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Apesar da conformidade do uso desse recurso para crédito, há críticas de que o uso seja também uma espécie de orçamento paralelo.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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