Vale-gás, tributária: o que o Congresso deve aprovar até dezembro
Com praticamente nove semanas de trabalho até o fim do ano legislativo, governo e Congresso atuam para acelerar a aprovação da agenda econômica, com pautas importantes como ampliação do vale-gás e a finalização da reforma tributária. Além do fator tempo, há outros desafios.
Emendas: O primeiro e principal é o fechamento do acordo entre o Executivo e o Legislativo, mediado pelo STF, sobre a divisão do orçamento do País: de um lado as emendas parlamentares e de outro o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal.
Antes do acordo fechado, a maior parte das pautas econômicas não deve andar, especialmente o Orçamento 2025. Ambos os lados trabalham para manter o volume atual de recursos.
Vale-gás: Mesmo sem o desfecho das emendas, deve avançar na próxima semana a votação do novo vale-gás. O projeto (PL 3335/2024) tranca a pauta da Câmara a partir deste sábado (12).
O governo já se comprometeu a apoiar alterações no projeto para conter o valor total do programa, e que seus recursos entrem no Orçamento.
Outras alterações são esperadas como a quantidade de botijões de acordo com o número de pessoas nas famílias e a definição do preço de referência pelo governo.
Medidas de receita: O governo trabalha para que sejam as aprovadas as medidas de aumento de receita enviadas para o Congresso, como o PL 3394/2024, que eleva alíquotas de JCP (Juros sobre capital próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Também vai trabalhar para aprovar as medidas provisórias: 1261/2024, que reduz o total mensal de perdas que os bancos podem usar, que pode aumentar a arrecadação do governo federal em R$ 16 bilhões em 2025 e a 1.262/2024, que cria um adicional da CSLL para multinacionais com faturamento anual igual ou superior a R$ 750 milhões para que tenham uma tributação mínima de 15% sobre o lucro.
Reforma tributária sobre o consumo: o Congresso deve finalizar ainda em 2024 a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. São dois projetos de lei complementar que estão em discussão, o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024. Apesar do atraso do debate em função das eleições municipais, agora as discussões devem avançar.
Reforma tributária sobre a renda: o governo deve enviar ainda neste ano uma proposta de isenção de pagamento para quem ganha até R$ 5.000 e na outra ponta estabelecer um pagamento mínimo sobre a renda para os super-ricos, conforme antecipamos aqui pela coluna.
Agenda microeconômica: pauta prioritária do governo, andou de forma mais lenta do que poderia no Congresso este ano, mas o governo promete colocar tração na articulação. Vários projetos estão em análise, como a lei de falências e recuperação de empresas e a lei de ressarcimento a investimentos.
Orçamento 2025: até 22 de dezembro, o Congresso precisa aprovar o Orçamento de 2025 que deve manter a meta de déficit zero. A tendência é que os debates se estendam até o final do prazo regimental.
Reportagem
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