Como o resultado das eleições municipais impacta na economia
Há vários diagnósticos que podemos fazer a partir do resultado das eleições municipais deste ano, mas dois deles têm uma relação direta com a economia (tanto em relação ao dinheiro dos eleitores quanto do país). São eles:
- A força dos recursos das emendas nas reeleições
Nos últimos anos, aumentou muito o volume dos recursos do Orçamento do país que são aplicados nas bases eleitorais por deputados e senadores: as emendas parlamentares. Hoje são quase R$ 50 bilhões por ano enviados de forma direta, rápida e com padrinhos políticos claros para investimentos nos municípios.
Um dos efeitos da nova distribuição dos recursos foi o percentual de reeleição de prefeitos, que cresceu para perto de 80% nessas eleições municipais, bem acima da média histórica. Sinal de que os prefeitos conseguiram reverter as melhorias feitas com os recursos em votos, fazendo com que essa eleição municipal fosse marcada pelo continuísmo.
- A dificuldade do PT com a pauta econômica
O PT foi fundado em 1980 com o objetivo de melhorar a vida e as condições dos trabalhadores, especialmente os de carteira assinada, já que o partido nasceu do sindicalismo. Passados 44 anos, a legenda não conseguiu acompanhar as mudanças do mercado de trabalho e do trabalhador.
Em função disso, o governo do presidente Lula (PT) enfrenta dificuldades de criar políticas e de dialogar com o eleitor que é trabalhador informal, pequeno empreendedor, que não tem carteira assinada. Um exemplo claro é a dificuldade do governo de aprovar regras trabalhistas que atendam às demandas dos motoristas de aplicativos.
Partindo desse diagnóstico, podemos mapear dois impactos diretos nas decisões econômicas do governo e dos parlamentares no Congresso a partir do resultado das eleições.
- No tamanho da revisão de gastos
As dificuldades do PT e dos partidos de esquerda nas eleições municipais podem levar o presidente Lula a adotar uma lógica mais de centro em relação à revisão de gastos. O mercado espera com grande expectativa o anúncio do pacote de revisão. O motivo é que o controle de gastos é considerado fundamental para que a dívida pública do Brasil seja pagável no médio prazo. Para colocar a trajetória da dívida em um nível de sustentabilidade, especialistas em contas públicas dizem que os cortes devem ser estruturantes.
Entre os cortes que podem ser feitos estão ajustes no pagamento de benefícios, como o BPC, e de proteção a trabalhadores, como seguro-desemprego e auxílio doença, algo que os governos de esquerda têm dificuldades. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem nesta segunda-feira para discutir o tamanho do pacote.
Dois pontos contam a favor da equipe econômica no convencimento a Lula, a possibilidade de reconquistar o grau de investimento e a pequena janela de oportunidade para promover as mudanças: antes das eleições das presidências do Congresso e se antecipando a um cenário externo mais desafiador.
- No debate das emendas e das demais pautas do Congresso
As emendas parlamentares estão bloqueadas pelo STF até que os Poderes concordem em regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Está claro que para manter o atual volume de recursos, que possibilitou a reeleição de tantos prefeitos, o Congresso terá que concordar com a evolução da transparência e da sistematização na distribuição dos recursos. Só assim irá legitimar o novo jogo de forças entre os Poderes.
Para o governo aprovar as medidas que considera necessárias para o equilíbrio das contas públicas (contas no azul ou déficit zero) precisa da disposição de deputados e senadores, tanto para os projetos de aumento de receitas, como para o corte de gastos. Essa disposição só vai ocorrer depois que o acordo sobre as emendas estiver fechado.
Reportagem
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