Qual deve ser o tamanho da revisão de gastos do governo Lula?
Apesar de boas notícias econômicas (crescimento da economia/PIB, do emprego e da renda), o mercado financeiro é crítico em relação à política fiscal da gestão Lula 3 e considera uma revisão de gastos robusta fundamental para o equilíbrio da economia e atração de investimentos externos nos próximos dois anos.
A visão dos agentes de mercado é que o governo até agora privilegiou a recuperação das receitas e, do lado dos gastos, se restringiu a um pente-fino de benefícios. Para analistas e economistas, é preciso anunciar algo que realmente resolva o problema do crescimento da dívida brasileira para os próximos anos. Para isso, são esperadas medidas consideradas estruturais que freiem o aumento das despesas.
Importante lembrar que o mercado financeiro é formado pelos agentes que compram os títulos da dívida do governo, ou seja, financiam essa dívida. Quanto mais o mercado desconfia das ações do governo, mais ele cobra para 'emprestar' esse dinheiro, e é por isso que os juros futuros sobem quando há desconfiança, o real se desvaloriza e as empresas (ações na Bolsa) ficam descontadas.
Quais devem ser as medidas?
A equipe econômica prepara um novo pacote de revisão de gastos, mas as medidas ainda não foram divulgadas.
Já está claro que dentro do governo Lula não há espaço para desvincular os benefícios da previdência do salário mínimo. Mesmo com o interesse de Lula em reconquistar o grau de investimento, essas desvinculações podem ser praticamente descartadas.
A equipe econômica defende internamente que a valorização do salário mínimo é um bônus pela produtividade (pois além da inflação o mínimo é reajustado com o crescimento do PIB). Dessa forma, não faz sentido que todos os benefícios tenham esse ganho real por produtividade. São, portanto, esperados ajustes no BPC, no auxílio-doença, no seguro-desemprego, no abono salarial e outros, o que pode reduzir o crescimento das despesas obrigatórias.
Também se fala dentro do governo da possibilidade de ajustes no Fundeb e de colocar o Fundeb dentro das regras do arcabouço fiscal.
O que o mercado espera?
O mercado espera uma revisão o mais ampla possível, improvável de acontecer nesta magnitude, mas o desejo seria nessa linha:
Desindexações
A política de valorização do salário mínimo tem um lado positivo, de devolver o poder de compra para o trabalhador, mas um lado negativo, o de pressionar as despesas obrigatórias do governo e tornar a gestão fiscal insustentável. Desindexar benefícios e auxílios (BPC, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e outros) do salário mínimo, ou ao menos da política atual de valorização do mínimo, reduziria a pressão sobre as despesas obrigatórias.
Desvinculações
As aposentadorias são vinculadas ao salário mínimo. O mercado gostaria que a valorização do salário mínimo ficasse restrita aos trabalhadores da ativa, e não fosse estendida aos aposentados, como é hoje.
Os pisos da Saúde e da Educação também pressionam as despesas obrigatórias. Os pisos são o percentual mínimo que os governos são obrigados a gastar nestas áreas. É uma previsão constitucional.
Ajustes do arcabouço
A nossa regra fiscal tem alguns problemas. Apesar da despesa crescer menos que a receita (70% do aumento real da receita do ano anterior ou 50% caso a meta de primário não tenha sido atingida) a despesa sempre cresce, mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%.
Outros problemas são o piso da Saúde vinculado à RCL (Receita Corrente Líquida), crescendo mais do que as demais despesas e o Fundeb, que acabou ficando fora da regra, pressionando as despesas obrigatórias.
Reportagem
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