Governo defende fim dos supersalários de servidores. Mas Congresso aprova?
Dentro do cardápio de medidas que a equipe econômica prepara para tornar as contas do governo e o pagamento da dívida sustentáveis nos próximos anos está o fim dos supersalários dos servidores públicos.
Apesar de não ser a mais robusta em valores, o potencial de economia é de R$ 5 bilhões, ela é considerada simbólica por ser uma medida concreta de corte no andar de cima e dentro dos Poderes, ou seja, uma medida de "cortar na própria carne" e não nas parcelas mais vulneráveis da população.
Pela lei atual, nenhum servidor pode receber acima do que ganha um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ou R$ 44 mil mensais, mas a legislação permite que benefícios somados ao salário (os chamados penduricalhos) ultrapassem esse limite e com essa brecha há casos de servidores que recebem mais de meio milhão de reais, líquidos, em um único mês.
O que se defende para acabar com os supersalários é que salário e todos os penduricalhos somados não ultrapassem os R$ 44 mil. O problema é que há resistências enormes dos servidores, da pequena parcela beneficiada, o que coincide com os cargos mais altos, especialmente do Judiciário.
Os parlamentares costumam sofrer grande pressão desses grupos para incluir exceções que podem desconfigurar a ideia original, e, portanto, não alcançar o objetivo de acabar com os supersalários e, ainda, atrapalhar uma reforma administrativa futura.
Assunto já foi debatido pelo Congresso?
Sim. Uma prova da força do lobby do servidor de alto escalão no Congresso é que, apesar de pequenos avanços, o projeto anda de lado desde 2016 no parlamento. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 (PL 6726/2016), mas está parado no Senado desde então (PL 2721/2021).
A versão aprovada pela Câmara já é uma versão desidratada por permitir que benefícios como auxílio-alimentação, ressarcimentos de plano de saúde, adicional de férias ou pagamentos por férias não gozadas fiquem fora do teto de salários, apesar de terem limitações.
O que mais pode impactar no avanço da proposta?
A proximidade da eleição da mesa diretora do Senado e, portanto, o fim da presidência de Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pode influenciar no andamento do projeto.
Importante lembrar que Pacheco condicionou o avanço da PEC do quinquênio (PEC 10/2023) à aprovação do projeto de supersalários. As duas discussões, portanto, podem andar juntas, sendo que a PEC vai na contramão do que o governo deseja: cria uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores.
O que pode acelerar a tramitação?
O descontentamento de parlamentares da oposição em relação à atuação recente do Judiciário, especialmente no debate das emendas, pode facilitar o andamento do projeto. Um clamor popular pelo fim dos supersalários também seria fundamental para reduzir resistências, mas não há nenhuma mobilização social importante contra os supersalários até agora.
O governo pode enviar outro projeto?
Não está claro se o governo irá apenas apoiar o projeto já em tramitação no Congresso, relatado no Senado pelo vice-líder da oposição, Eduardo Gomes (PL-TO), ou se enviará outra proposta com o pacote de revisão de gastos.
Quando será apresentado o novo pacote de revisão de gastos?
A equipe econômica vê uma janela de oportunidade para aprovar medidas de revisão de gastos entre o segundo turno das eleições municipais, no próximo domingo, e a eleição da mesa diretora da Câmara e do Senado (no início de fevereiro de 2025).
O tempo é curto, e a expectativa é que as medidas sejam apresentadas pela equipe econômica na próxima semana.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Ao contrário do que foi publicado, o relator do Projeto de Lei citado na reportagem é o Senador Eduardo Gomes (PL-TO), e não Eduardo Braga.
Reportagem
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