Governo eleva IOF para uso de cartões de débito e pré-pago no exterior

Por meio de decreto, o governo elevou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no mercado externo. A alíquota sobe de 0,38% para 6,38%. Até então, essa alíquota estava valendo apenas para as compras com cartões de crédito feitas no exterior.

A medida entra vigor amanhã, dia 28 de dezembro. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 552 milhões ao ano.

A nova tributação foi anunciada por meio de nota do Ministério da Fazenda e tem por objetivo "conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira".

Ainda de acordo com a nota, com a medida evita-se que um meio de pagamento seja preterido em relação aos demais em decorrência de sua estrutura de tributação.

A compra de moeda estrangeira em espécie não tem alteração na sua tributação, ou seja, seguem tributadas em 0,38%.

Em março de 2011, o governo havia elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Além do cunho arrecadatório, a medida tinha como objetivo equilibrar as contas externas, à medida que os brasileiros gastavam cifras recordes em viagens internacionais. No entanto, desde então, os recordes têm sido sucessivamente superados.

Para 2013, o Banco Central (BC) estima gastos líquidos de R$ 18,6 bilhões, contra R$ 16,995 bilhões em 2012. A previsão para 2014 é de US$ 19 bilhões.

De acordo com os dados mais recentes do BC, divulgados em outubro, o gasto com cartão de crédito em viagens internacionais apresentou firme recuo nos meses de agosto e setembro. Depois de encerrar o primeiro semestre representado 52% do volume de dinheiro que os brasileiros gastaram fora do país, esses percentuais caíram a 41,3% em agosto e subiram levemente a 44,4% em setembro, quando os brasileiros deixaram US$ 2,168 bilhões no mercado externo.

Antes da alta na alíquota do IOF incidente nas compras externas com cartões, em março de 2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. Já no fim daquele ano, a fatia caiu para 60%, e no fim de 2012 estava em 53%.