Casais enfrentam a decisão de declarar o imposto em conjunto ou separadamente, impactando sua situação tributária.
Ao optar pela declaração conjunta, as rendas e despesas dedutíveis são somadas, influenciando a base de cálculo do imposto e podendo resultar em faixas de tributação mais elevadas.
Marcello Casal JrAgência Brasil
Somar despesas dedutíveis, como as dos filhos, pode reduzir a base de cálculo, levando a um imposto a pagar menor ou até a um aumento da restituição.
A escolha da declaração separada permite que cada cônjuge preencha seu próprio formulário, mas é necessário definir em qual declaração os filhos serão mencionados.
Caso os salários dos cônjuges apresentem diferenças, incluir os filhos na declaração do cônjuge com a renda mais alta pode resultar em descontos fiscais mais significativos.
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Casais que optam pela declaração separada devem atentar-se ao preenchimento correto da ficha "Bens e Direitos", declarando os bens em comum em apenas um dos formulários.
Utilizando o "código 99 (outros)", é possível indicar que os bens em comum estão declarados pelo cônjuge, mencionando as informações necessárias e preenchendo os campos de valor com zero.
Marcello Casal JrAgência Brasil
O programa de preenchimento pode emitir uma mensagem de alerta padrão sobre a ausência de um valor válido, mas isso não impede o envio da declaração.
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
De acordo com a Receita Federal, casais oficialmente casados, em união estável com mais de cinco anos e que compartilham filhos têm direito à declaração conjunta.
As mesmas diretrizes aplicam-se a relações homoafetivas, desde que comprovadas por certidão de casamento, contrato de união estável registrado ou acordo judicial.
O reconhecimento legal e a comprovação adequada são essenciais para garantir a inclusão de relações homoafetivas na declaração conjunta.
Marcello Casal JrAgência Brasil
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