Imposto de Renda 2024: Casal deve fazer declaração conjunta ou separada?

A diferença entre as rendas e as despesas dos dois indivíduos será utilizada como base de cálculo para o Imposto de Renda anual. Esta base de cálculo é então submetida à tabela progressiva do Imposto de Renda. Além disso, do valor apurado, é possível deduzir todo o imposto retido na fonte, cujas informações estão presentes nos informes de rendimento de ambos os cônjuges.

Optar pela declaração conjunta pode acarretar consequências significativas no que diz respeito à tributação. Com o aumento da renda familiar, há o risco de que a declaração seja enquadrada em faixas de tributação mais elevadas.

No entanto, somar as despesas dedutíveis dos dependentes, como o cônjuge e os filhos, pode resultar em uma base de cálculo do Imposto de Renda menor. Isso pode se traduzir em um imposto a pagar menor ou, em alguns casos, até mesmo no aumento do valor da restituição.

Separado: não se esqueça de inserir os filhos na declaração da pessoa que possui a maior renda

Quanto mais alta a renda tributável, maior é a necessidade de se considerar as deduções para diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Esta é a análise crucial que os casais precisam realizar.

Ao escolherem a declaração separada, cada indivíduo preenche seu próprio formulário. Contudo, é essencial que o casal chegue a um acordo sobre em qual declaração os filhos serão mencionados como dependentes.

Quando há mais de um filho, é permitido distribuí-los entre ambas as declarações para obter benefícios fiscais. Vale ressaltar que o mesmo filho não pode ser incluído simultaneamente em ambas as declarações.

É uma prática comum que os salários de cada cônjuge diferem, levando a alíquotas distintas na tabela do IR. Nesse contexto, é aconselhável incluir os filhos (juntamente com suas despesas dedutíveis correspondentes) na declaração do cônjuge com a renda mais alta, para obter um desconto fiscal mais significativo. Essa estratégia pode resultar em uma redução substancial do imposto a pagar.

Confira as instruções para completar o formulário de "Bens e Direitos"

Para os casais que optarem pela declaração em separado, é fundamental atentar-se ao preenchimento correto da ficha de "Bens e Direitos". Nesse caso, os bens em comum do casal devem ser declarados na ficha de apenas um dos cônjuges, enquanto a outra parte deve mencionar em sua declaração que "os bens e direitos estão relacionados na declaração do cônjuge".

Para realizar essa operação, é necessário acessar a ficha "Bens e Direitos" e selecionar o "código 99 (outros)". Adicione a seguinte frase: "Os bens em comum estão declarados pelo cônjuge [Nome] CPF [Número do CPF]". Nos campos "Situação em 31/12/2022" e "Situação em 31/12/2023", preencha com o valor zero.

Vale ressaltar que o programa de preenchimento da declaração poderá emitir uma mensagem de alerta padrão solicitando o preenchimento de um valor válido, mas não impedirá o envio da declaração. Dessa forma, é possível prosseguir com o processo, mantendo o valor zerado.

Quem pode declarar em conjunto?

De acordo com as normativas da Receita Federal, têm direito à declaração conjunta os seguintes grupos:

Essas mesmas diretrizes se aplicam às relações homoafetivas, desde que devidamente comprovadas por meio de certidão de casamento, contrato de união estável registrado em cartório ou acordo judicial.