A Reforma Tributária propõe isenção total de impostos para legumes, verduras, frutas, ovos, remédios e produtos de higiene e limpeza utilizados por famílias de baixa renda.
BRUNO ROCHA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Câmara havia proposto uma redução de 60% nos impostos para remédios, mas o Senado optou por isenção total. Detalhes sobre os produtos exatos beneficiados ainda serão definidos por leis complementares.
Jefferson Rudy/Agência Senado
A lista inclui cesta básica nacional, serviços de saúde, remédios, produtos de cuidados à saúde menstrual, serviços prestados por Instituições Científicas sem fins lucrativos, compra de carros por taxistas, compra de carros por pessoas com deficiência, entre outros.
Advogados, arquitetos e contadores, entre outros profissionais liberais, terão isenção de impostos.
Produtos de higiene pessoal e limpeza usados por famílias de baixa renda terão redução na alíquota de impostos.
Serviços de transporte público, alimentos, produções artísticas e culturais, atividades desportivas, entre outros, terão desconto na alíquota de impostos.
Aprovou-se a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, sendo obrigatório para cesta básica ampliada, energia elétrica e botijão de gás. Detalhes serão definidos por lei complementar.
Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
Ainda é cedo para determinar o impacto nos preços, mas a transparência sobre o custo dos bens deve aumentar. Setor de serviços será mais afetado, enquanto a indústria tende a ser beneficiada.
A reforma propõe um "imposto do pecado" para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, sem cobrança para produtos com benefícios, como alimentos ultraprocessados.
Isenção de impostos para a cesta básica nacional e taxa reduzida para a cesta básica estendida, com itens regionais decididos por lei complementar.
BRUNO ROCHA/ESTADÃO CONTEÚDO
A proposta visa simplificar a cobrança de impostos, substituindo cinco impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: CBS e IBS.
O IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, cobrado no local de consumo. Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar perdas dos estados com a guerra fiscal.
17.mai.2023 - Ton Molina/Estadão Conteúdo
A Reforma Tributária ainda não está em vigor. Aprovada pelo Senado, aguarda revisão da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, será promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: Criado para compensar perdas dos estados, receberá aportes da União, com valor inicial de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 60 bilhões em 2043.
Para mais informações sobre a Reforma Tributária, acesse UOL Economia.