O que muda para o seu bolso com a Reforma Tributária

Legumes, verduras, frutas, ovos e remédios terão isenção total de impostos com a Reforma Tributária. Produtos de higiene e limpeza usados por famílias de baixa renda também terão redução na cobrança de impostos. Essas mudanças foram definidas pela reforma tributária, aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira (8). O texto volta para a Câmara dos Deputados, que deve reavaliar o texto. Mas ainda não se sabe que produtos exatamente terão isenção, ou para quais públicos. Esses detalhes serão definidos depois por leis complementares.

Veja o que mais pode mudar para o seu bolso com a Reforma Tributária.

O que muda no seu bolso

Uma série de produtos e serviços não terão cobrança de imposto. O Senado incluiu a isenção de impostos para legumes, frutas e ovos, de acordo com Bruno Habib, sócio da área tributária do Veirano Advogados. A Câmara havia proposto que remédios tivessem taxa reduzida de 60% e, com o texto do Senado, a proposta é de isenção total.

Veja os itens que poderão ter isenção total de impostos:

  • Cesta básica nacional
  • Legumes, vegetais, verduras, frutas e ovos
  • Serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • Remédios
  • Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes
  • Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos
  • Compra de carros por taxistas
  • Compra de carros por pessoas com deficiência ou no espectro autista
  • Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração direta, autarquias e fundações públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas entidades de assistência social
  • Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Algumas profissões também terão isenção de impostos. É o caso de profissionais liberais, como advogados, arquitetos e contadores.

Outros itens vão ter desconto na alíquota de imposto paga. O Senado incluiu a redução de alíquota para produtos de higiene pessoal e limpeza usados por famílias de baixa renda, sem especificar quais são. Veja outros itens:

  • Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
  • Alimentos
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
  • Insumos agropecuários e aquícolas
  • Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
  • Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética
  • Cesta básica estendida
  • ProUni terá 100% de desconto na CBS
  • Profissionais liberais terão redução de 30% da CBS e do IBS.

Cashback

O Senado aprovou a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda — o tema já havia sido incluído na reforma pela Câmara. O cashback será obrigatório para cesta básica ampliada, energia elétrica e botijão de gás.

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Ainda não se sabe como o cashback será feito. Júlio de Oliveira, advogado tributarista e sócio das áreas de impostos indiretos e contencioso tributário no Machado Associados, afirma que o assunto será tratado em lei complementar e que é preciso decidir como será feita a devolução do dinheiro e quem serão as pessoas beneficiadas por ele.

O Congresso Nacional poderá incluir novos itens para aplicar o cashback às famílias de baixa renda.

Produtos e serviços vão ficar mais caros?

Ainda é cedo para falar sobre o impacto nos preços. É o que diz Alexandre Tortato, advogado especialista em direito tributário e ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do Ministério da Fazenda. "Acho que é muito cedo para falar em aumento de carga ou preço dos produtos. O que eu acho que pode acontecer é que vamos ter uma transparência maior de quanto pagamos pelos bens que pagamos", afirma Tortato.

O setor de serviços será o mais afetado pela reforma, segundo Oliveira. O setor de indústria, em contrapartida, deve ser mais beneficiado com a nova tributação. "O setor industrial será o mais desonerado. Terá uma carga menor, mas ainda não sabemos a alíquota", afirma Oliveira.

A tendência é que as famílias de baixa renda tenham uma redução de carga tributária, em geral, porque não costumam contratar serviços. As famílias de média e alta renda devem ter um aumento [na carga tributária], porque contratam serviços.
Bruno Habib, advogado

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'Imposto do pecado'

A reforma propõe a criação de um imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado", para produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A regra foi mantida pelo Senado. Não haverá cobrança desse imposto para produtos que tenham algum tipo de benefício, como alimentos ultraprocessados - mesmo que façam mal à saúde.

Ainda não se sabe quais os bens que vão ter a cobrança do imposto. Lista será definida por uma lei complementar após a aprovação da PEC. Senado também decidiu que imposto seletivo não pode ser cobrado de serviços de telecomunicação e de energia elétrica. Habib diz que decisão foi tomada, porque setor é bem essencial para a população.

Cesta básica

A Câmara já havia incluído na reforma a isenção de impostos para a cesta básica. O Senado criou duas distinções: a cesta básica nacional, que não terá cobrança de impostos, e a cesta básica estendida, que terá cobrança de uma taxa mais baixa. Os itens que vão compor cada uma das cestas serão decididos por lei complementar. A cesta estendida vai contemplar itens que são mais regionais, consumidos em larga escala em cada um dos estados do país.

Nova tributação

A ideia central da reforma é simplificar a cobrança de impostos no Brasil. O texto propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios.

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Ainda não se sabe qual o valor do IVA. Ele será definido por lei complementar depois de a PEC ser aprovada. O Ministério da Fazenda considera que a alíquota máxima seria de 27,5%.

Impostos de estados e municípios

A reforma prevê mudanças na arrecadação de impostos de estados e municípios. Hoje cada estado e município têm suas próprias regras sobre o recolhimento dos impostos e percentuais de cobrança. O IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. A CBS vai unificar os tributos federais, que são PIS, Cofins e IPI. Ainda não se sabe qual será o novo valor dos impostos.

O imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Com isso, a expectativa é acabar com a guerra tributária entre estados. Mas como a reforma muda a estrutura de arrecadação, há temores de que estados como São Paulo, que tendem a ser exportadores de produtos e serviços, percam arrecadação.

O Senado incluiu no texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O fundo tem como objetivo compensar os prejuízos que estados terão com o fim da guerra fiscal. De acordo com o Senado, o fundo receberá aportes da União, que serão destinados aos estados para investir em melhorias aos estados.

O governo federal será o responsável por colocar dinheiro no fundo. O valor inicial é de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 60 bilhões em 2043. O texto do Senado diz que o dinheiro será distribuído aos estados considerando o tamanho da população e um coeficiente de sua participação no fundo.

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Reforma tributária já está valendo?

Ainda não. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e volta para a Câmara dos Deputados, que analisa as mudanças propostas pelo Senado. Caso a Câmara aprove sem novas mudanças, o texto deverá ser promulgado pelo Congresso, sem passar por sanção presidencial. Se os deputados incluírem mais novidades ao texto, ele retorna ao Senado.

Errata:

o conteúdo foi alterado

  • Diferentemente do informado, a Reforma Tributária, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não passa por sanção presidencial. O texto foi corrigido.

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