Governo faz pente-fino no BPC e publica novas regras para evitar fraudes
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Em meio à necessidade de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas, o governo federal definiu nesta sexta-feira (26) novas regras para dificultar fraudes no BPC (Benefício da Prestação Continuada). O auxílio no valor de um salário mínimo é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a 5,9 milhões de brasileiros idosos e deficientes de baixa renda.
O que aconteceu
O governo criou regras para inibir fraudes no BPC. O benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) é desembolsado a brasileiros com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condição de se manter e não podem ser mantidos por suas famílias.
Beneficiários de fora do CadÚnico têm que regularizar a situação cadastral. Quem recebe o BPC sem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou apresentam o registro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação cadastral.
Prazo de regularização será definido conforme o tamanho dos municípios. Os residentes em cidades de pequeno porte terão 45 dias para normalizar a situação após serem notificados pela rede bancária ou outros canais de atendimento. No caso dos moradores de municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo será de 90 dias.
Beneficiário que não for identificado terá o pagamento suspenso. De acordo com a norma, o crédito dos benefícios será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização no CadÚnico até o final do prazo de suspensão.
Reativação do BPC será possível a partir de solicitação ao INSS. Até o fim do prazo de suspensão, fica possível que os beneficiários atualizem suas inscrições no Cadastro Único. Caso a comprovação seja validada, a reativação do BPC resultará no pagamento de todos os valores retroativos.
Pente-fino é validado por dois ministérios. A publicação apresentada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira é assinado pelos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
Biometria
Registro biométrico será usado no reconhecimento dos beneficiários. Em outro trecho do Diário Oficial, as pastas definem que, a partir de 1º de setembro, o requerente do BPC ou responsável legal deveram realizar registro biométrico nos cadastros da CIN (Carteira de Identidade Nacional), do título eleitoral ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A regra vale também para as atualizações cadastrais.
Em situação de impossibilidade, o registro caberá ao responsável legal. De acordo com as novas normas, o cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício. Para receber o BPC, a renda mensal da família não pode superar R$ 353.
Governo e INSS poderão indicar grupos prioritários para a revisão. Caso estudos indiquem a maior probabilidade de identificação de irregularidade em benefícios, os núcleos poderão ser indicados para a revisão da renda per capita familiar.
BPC eleva déficit público
Previdência e BPC elevam a projeção de déficit para 2024. Em relatório apresentado ao divulgar o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento, o governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas com o benefício e despesas da Previdência Social.
Somente os gastos com o BPC saltaram R$ 6,4 bilhões. Segundo a Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresenta na última segunda-feira (22). "No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados", afirmou Clayton Luiz Montes, secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.
Aumento considera elevação da procura pelo benefício. No primeiro semestre, a média mensal nos pedidos pelo BPC cresceu 37%, nos últimos dois anos. Com isso, o pagamento do benefício superou a marca dos R$ 100 milhões.
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Quero receberLula e Haddad descantam a desvincular o BPC ao salário mínimo. Nos últimos dias, em meio à discussão sobre o cum primeiro da meta de zerar o déficit fiscal, o presidente d o ministro da Fazenda têm abordado justamente a necessidade de revisão dos beneficiários. Eles negam a possibilidade de que o benefício tenha valor menor do que o salário mínimo.
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