Governo faz pente-fino no BPC e publica novas regras para evitar fraudes

Prazo de regularização será definido conforme o tamanho dos municípios. Os residentes em cidades de pequeno porte terão 45 dias para normalizar a situação após serem notificados pela rede bancária ou outros canais de atendimento. No caso dos moradores de municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo será de 90 dias.

Beneficiário que não for identificado terá o pagamento suspenso. De acordo com a norma, o crédito dos benefícios será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização no CadÚnico até o final do prazo de suspensão.

Reativação do BPC será possível a partir de solicitação ao INSS. Até o fim do prazo de suspensão, fica possível que os beneficiários atualizem suas inscrições no Cadastro Único. Caso a comprovação seja validada, a reativação do BPC resultará no pagamento de todos os valores retroativos.

Pente-fino é validado por dois ministérios. A publicação apresentada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira é assinado pelos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Biometria

Registro biométrico será usado no reconhecimento dos beneficiários. Em outro trecho do Diário Oficial, as pastas definem que, a partir de 1º de setembro, o requerente do BPC ou responsável legal deveram realizar registro biométrico nos cadastros da CIN (Carteira de Identidade Nacional), do título eleitoral ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A regra vale também para as atualizações cadastrais.

Em situação de impossibilidade, o registro caberá ao responsável legal. De acordo com as novas normas, o cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício. Para receber o BPC, a renda mensal da família não pode superar R$ 353.

Governo e INSS poderão indicar grupos prioritários para a revisão. Caso estudos indiquem a maior probabilidade de identificação de irregularidade em benefícios, os núcleos poderão ser indicados para a revisão da renda per capita familiar.

BPC eleva déficit público

Previdência e BPC elevam a projeção de déficit para 2024. Em relatório apresentado ao divulgar o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento, o governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas com o benefício e despesas da Previdência Social.

Somente os gastos com o BPC saltaram R$ 6,4 bilhões. Segundo a Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresenta na última segunda-feira (22). "No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados", afirmou Clayton Luiz Montes, secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Aumento considera elevação da procura pelo benefício. No primeiro semestre, a média mensal nos pedidos pelo BPC cresceu 37%, nos últimos dois anos. Com isso, o pagamento do benefício superou a marca dos R$ 100 milhões.

Lula e Haddad descantam a desvincular o BPC ao salário mínimo. Nos últimos dias, em meio à discussão sobre o cum primeiro da meta de zerar o déficit fiscal, o presidente d o ministro da Fazenda têm abordado justamente a necessidade de revisão dos beneficiários. Eles negam a possibilidade de que o benefício tenha valor menor do que o salário mínimo.