O Instituto Sigilo lançou um portal para beneficiários do extinto Auxílio Brasil verificarem possíveis vazamentos de dados e determinarem seu direito a compensação.
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Os beneficiários devem acessar o portal do Instituto, inserir informações como nome, e-mail, CPF e telefone, e escolher "Conferir se tenho direito".
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A consulta exige aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site.
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada afetado pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil.
A decisão está sujeita a recursos legais, não garantindo o pagamento imediato.
Lançado em 2021 e encerrado em 2023 pelo presidente Lula, o programa deu lugar ao Bolsa Família com novas diretrizes.
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A consulta informa se a pessoa está na base de dados comprometida e se é elegível para compensação.
Ainda que elegível, a consulta não implica em pagamento imediato, pois o processo legal está em andamento.
O portal visa informar sobre o direito à compensação, permitindo que as pessoas expressem seu interesse no processo.
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Além de vazamentos, o portal fornece informações sobre possíveis comprometimentos de dados e direitos relacionados.
O processo de consulta destaca a importância da segurança dos dados pessoais, exigindo informações específicas para acesso.
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