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Precisamos manter a mobilização para atingir as metas de saneamento básico

Percy Soares Neto

Percy Soares Neto

Diretor executivo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)

16/08/2020 04h00

A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional, após 2 anos da edição da Medida Provisória 844, demonstra um passo importante no desenvolvimento do setor. Entretanto, a grande vitória desses dois anos se deu na sociedade. O debate político-econômico permitiu que uma massa de informações sobre o tema fosse compartilhada. A ferida da falta de saneamento ficou exposta e a sociedade, mais bem informada, tomou consciência e se indignou com a situação com a qual boa parte da população é obrigada a conviver.

A imprensa cumpriu um papel fundamental, acompanhando todo o debate político de forma madura. Os veículos de comunicação não se deixaram capturar pelo embate ideológico e corporativo subjacente à busca de uma solução para o problema concreto da falta do serviço de esgotamento sanitário para 100 milhões de brasileiros e de abastecimento de água para aproximadamente 32 milhões. É essa situação que precisa ser revertida com urgência.

Além disso, levar saneamento para a sociedade é levar mais saúde e viabilizar investimentos que geram atividade econômica e emprego nas cadeias de fornecimento do setor. Mais saneamento é menos fila no SUS, menos rios e praias poluídas, mais dignidade e cidadania.

O Novo Marco Legal do setor de saneamento aponta um caminho ancorado em melhor regulação, mais competição e manutenção da escala na prestação dos serviços. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá um enorme desafio para se consolidar em sua função de editar Diretrizes Regulatórias. Se bem estruturada, ágil e efetiva, a ANA aumentará a estabilidade institucional, aspecto fundamental para atrair investimentos e proteger o cidadão consumidor de água.

A competição incrementará a eficiência dos operadores e a qualidade dos serviços prestados. As companhias estaduais sairão da zona de conforto e terão que se reinventar, revisar os modelos de negócios construídos para um mercado cativo e reservado.

Talvez o mais polêmico dos pontos seja a regionalização. O conceito é claro e captura uma convergência importante. Ganhos de escala são relevantes na prestação dos serviços de saneamento. Respeitando o interesse local, o desafio é estabelecer mecanismos de incentivo para a formação de blocos de municípios e prestar os serviços de saneamento sem deixar nenhum brasileiro de fora.

Além desses, vários outros avanços estão contidos no Novo Marco do Saneamento, como o uso de soluções alternativas para populações distantes e difusas, as indenizações, critérios objetivos para definição de interesse local e interesse comum, entre tantos outros.

O Novo Marco do Saneamento é um avanço, mas por si só não garante que vamos superar o déficit de saneamento. A regulamentação do texto, a estruturação da ANA, o engajamento de governadores e prefeitos na montagem dos blocos de municípios e a rápida adaptação das empresas estaduais ao ambiente competitivo são temas que já batem à nossa porta.

Agora, a bola está com o Poder Executivo, que precisa editar os decretos que regulamentam o Novo Marco do Saneamento com densidade técnica, segurança jurídica e agilidade. O Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar o texto, mas o caminho ainda é longo e cheio de meandros.

O grande desafio que o Novo Marco nos impõe é universalizar os serviços de saneamento até 2033 ou, em alguns casos, até 2040. Para isso, precisamos manter o tema na pauta da sociedade. Precisamos permanecer indignados com a falta dos serviços básicos para qualquer um dos cidadãos. A indignação da sociedade foi o que impulsionou a aprovação do Novo Marco do Saneamento, e é mantendo essa mobilização que vamos impulsionar os próximos passos. Saneamento é básico, saneamento é saúde.