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Carla Araújo

REPORTAGEM

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Guedes transforma pressão em apelo e Fux diz que Judiciário não faz pacto

18.mai.2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de lançamento do programa Gigantes do Asfalto - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
18.mai.2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de lançamento do programa Gigantes do Asfalto Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

15/09/2021 16h33

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Dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro estava circulando uma "estratégia" para tentar resolver o impasse em torno do pagamento dos precatórios. Dependendo de recursos para tirar programas sociais do papel, membros do governo defendiam tentar dividir com o STF (Supremo Tribunal Federal) a eventual responsabilidade pela ausência de aumento no Bolsa Família, já rebatizado de Auxílio Brasil.

A ameaça de pressão começou a acontecer logo após o aceno do presidente Jair Bolsonaro, que divulgou carta à nação, e prometeu trégua com o Judiciário.

Neste intervalo "da guerra entre poderes", auxiliares do presidente, alguns do parlamento, afirmavam que o governo não deveria apenas apostar na tramitação da PEC que prevê o parcelamento dos precatórios, mas também cobrar que o STF "fizesse sua parte pela pacificação do país".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha alertando ao presidente Jair Bolsonaro que o comportamento belicoso do Executivo poderia atrapalhar ainda mais a situação econômica do país.

Depois do aceno de Bolsonaro e da suposta trégua, fontes do governo disseram que era preciso acabar com o discurso de "perseguição" entre os poderes, mas defenderam que a atuação da Suprema Corte no caso dos precatórios "era fundamental".

Nesta quarta-feira (15), durante um evento virtual, Guedes e o presidente do STF, Luiz Fux, falaram sobre o tema.

Guedes adotou um tom de apelo e disse que o governo precisa da ajuda do Legislativo e do Judiciário para resolver o problema dos precatórios.

Fux, por sua vez, defendeu o diálogo entre os poderes e disse que que numa democracia é "muito importante" que se respeite as instituições. "Acho brilhante a ideia do diálogo constante", disse Fux, que acrescentou que o "Judiciário não participa de pactos", mas sim de "acordos dentro da legalidade e da constitucionalidade".

Em tom de brincadeira, Fux chegou a dizer que Guedes era "tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu".

Guedes respondeu e disse que se tratava apenas de "um pedido desesperado de socorro; de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo."

Fontes do governo que acompanham as negociações afirmam que, nos bastidores, Fux tem se mostrado aberto a encontrar saídas para a questão dos precatórios e que "existe uma consciência coletiva de todas as lideranças institucionais".

A grande questão é ver se Bolsonaro manterá o tom de harmonia a ponto de não prejudicar as negociações.

Lira faz acenos

Também nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que uma solução para o tema será dada pelo Congresso Nacional.

"Os precatórios, como estão no Orçamento, inviabilizam investimentos, despesas discricionárias, inviabilizam o funcionamento da máquina pública", afirmou, acrescentando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto seguirá o rito normal na Casa.