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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Caminhoneiros pedem a Bolsonaro veto em MP que criou o documento eletrônico

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

21/09/2021 09h42

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro para pedir o veto parcial à Medida Provisória 1051, editada após ameaça de greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada no início de setembro pelo Senado, e o presidente tem até o dia 28 para sancionar ou vetar a medida.

A entidade, que representa diversos sindicatos da categoria, pede um veto ao DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), no ponto que trata da anistia a quem não cumpriu a Lei do Piso Mínimo de Fretes.

O texto aprovado no Senado prevê o perdão das indenizações para descumpriu o piso mínimo, entre julho de 2018 e maio de 2021.

"A CNTA considera esse perdão uma ofensa e um desrespeito à categoria e um presente dado aos infratores, desmerecendo toda a luta dos caminhoneiros pela conquista dessa lei. Essa anistia cria um sentimento de impunidade e de afronta às leis do nosso país e acaba desrespeitando todos aqueles que cumpriram com o pagamento do frete conforme a Lei do Piso Mínimo de Fretes", diz a entidade.

No ofício, ao qual a coluna teve acesso, a CNTA diz que mantém "estreita relação com o Governo Federal, por meio do diálogo próximo com o Ministério da Infraestrutura" e lembrou que é signatária de um Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é debater os assuntos que impactam na atividade profissional do caminhoneiro autônomo.

"A CNTA reconhece ser primordial trazer ao conhecimento de Vossa Excelência as ponderações e críticas ao texto aprovado no Congresso, eis que com base em uma análise técnica e jurídica, identificamos dois problemas que poderão prejudicar gravemente o caminhoneiro autônomo", diz a CNTA.

Além da questão da anistia, a entidade afirma que o DT-e como está na Medida Provisória vai permitir que os contratantes dos autônomos (embarcadores e transportadoras) administrem os direitos dos caminhoneiros.

"Sob a bandeira falsa da liberdade econômica a lei vai permitir com que o caminhoneiro seja aprisionado às condições comerciais impostas pelos donos das cargas (embarcadores - contratantes originários do frete), pois como administradores do frete, essas empresas irão controlar todos os documentos da operação do frete, inclusive fiscais, e irão reter e serão responsáveis em recolher os tributos", afirma.

A categoria é bastante pulverizada. Outras entidades ligadas a caminhoneiros foram procuradas e afirmaram que ainda avaliavam juridicamente a questão do DT-e. No governo, fontes ouvidas pela coluna, dizem que não há, até o momento, nenhuma articulação no sentido de sensibilizar o presidente para o veto ao Documento eletrônico, mas que ainda há espaço para conversas.

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