Comissão rejeita piso salarial para estagiários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece valores mínimos para bolsas de estágio oferecidas a alunos dos três níveis de ensino. O Projeto de Lei 900/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), prevê que o piso dessa remuneração deve variar entre um e dois salários mínimos, de acordo com o nível de escolaridade do estagiário.

O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), recomendou a rejeição do texto e teve apoio do colegiado. Na avaliação do parlamentar, a determinação de valores mínimos para as bolsas poderá levar a uma redução no número de vagas de estágio, o que, no entendimento de Corrêa, prejudicaria o próprio aluno que busca a experiência profissional.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.