Justiça do Trabalho em São Paulo determina que Cutrale regularize alojamentos

Liminar da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) determinou que a empresa Cutrale, uma das maiores produtoras de suco laranja, regularize os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com normas de medicina e higiene do trabalho.

A decisão judicial atende ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), em Bauru, depois de fiscais do trabalho identificarem irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis (SP), a 272 quilômetros da capital paulista.

Segundo a liminar, a Cutrale deverá providenciar alojamentos separados por sexo, instalar armários individuais, fornecer camas e roupas de cama, disponibilizar banheiros, manter locais adequados para refeição e disponibilizar recipientes para coleta de lixo.

Além disso, a empresa pode prorrogar a jornada de trabalho no limite de duas horas extras diárias, deve conceder período mínimo de 11 horas de descanso, descanso semanal de 24 horas consecutivas e pagar as horas correspondentes ao tempo de deslocamento do trajeto casa-trabalho-casa.

De acordo o MPT, o descumprimento da liminar pode acarretar em multa diária de R$ 5 mil para a Cutrale. Não é a primeira vez, conforme o órgão, que a empresa é flagrada por manter funcionários em más condições de trabalho. Em setembro de 2011, fiscais encontraram colhedores de laranja abrigados em alojamento considerado degradante em Itatinga, no interior do Estado.

A Cutrale informou ter prestado esclarecimentos e apresentado documentos que negam a manutenção de alojamentos na região de Areiópolis. O processo continua em andamento.