Senado aprova dedução de IR para qualificação e treinamento de funcionários

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que autoriza as empresas a deduzirem do imposto de renda gastos com treinamento e qualificação de funcionários. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, e, com isso, segue direto para apreciação pela Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também prevê a dedução fiscal para despesas com formação profissional, o que inclui a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior.

Segundo a senadora, atualmente, as empresas enfrentam dificuldades para incluir os gastos com “formação profissional de empregados” entre as despesas passíveis de dedução, apesar de isso já ser previsto pelas normas fiscais. No entanto, a Receita Federal estaria aplicando interpretação muito restritiva das regras. O projeto visa discriminar as situações em que essas despesas podem ser abatidas.

No caso das bolsas de estudo, o projeto estabelece a condição que as oportunidades sejam oferecidas em condições de igualdade para todos os funcionários.

Para o relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta diminui dúvidas de interpretação e ajuda eliminar a insegurança jurídica. Ele ressalta no relatório que as condições estabelecidas no projeto espelham a realidade de uma empresa interessada na qualificação de sua mão de obra, "sendo bastante razoáveis".

“O abatimento deste tipo de despesas para fim de apuração do Imposto de Renda trará oportunidade de dedução da receita tributaria, o que contribuirá sobremaneira para o aumento da competitividade das empresas, não apenas pela redução dos custos de capacitação, que são hoje crescentes, como também pelo significativo ganho na velocidade com que esses profissionais serão qualificados”, disse Monteiro Neto.

(*Com informações da Agência Senado, em Brasília)