Comissão de Trabalho aprova adicional de periculosidade para motoboys
Do UOL, em São Paulo
08/11/2013 13h20
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que inclui as atividades de motoboy e mototaxista entre aquelas consideradas perigosas.
Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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Até recentemente, apenas trabalhos que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebiam a classificação de atividade perigosa na lei.
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)