Governo quer aumentar multa para empresa que não registrar funcionário

O Ministério do Trabalho e Emprego quer atualizar a multa a empregadores que têm funcionários sem carteira assinada. O novo valor ainda está sendo estudado e deverá entrar em vigor por projeto de lei, segundo o ministério.

Atualmente, o empregador irregular paga R$ 402,53 por trabalhador informal. Segundo o ministro Manoel Dias, essa multa está defasada há 20 anos.

A medida foi divulgada nesta quarta-feira (11), junto com o anúncio da segunda fase do plano nacional de combate à informalidade.

Objetivo é tirar 400 mil trabalhadores da informalidade

O objetivo das ações é tirar cerca de 400 mil trabalhadores da informalidade no Brasil, aumentando a arrecadação em R$ 2,5 bilhões.

Esse valor é baseado no rendimento  médio do trabalhador, na arrecadação do FGTS, que é de 8% sobre o rendimento, e da Previdência Social, de 27,5%. Segundo o governo, o valor sonegado anualmente chega a R$ 6,3 mil por empregado.

Segundo o ministério, o país tem 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o que gera uma perda de cerca de R$ 80 bilhões de reais por ano em arrecadações.

O Ministério do Trabalho disse que notificou, por mala direta, 554 mil empresas em 537 cidades de todo o país sobre informalidade, no fim do ano passado . Agora, essas empresas receberão visitas de auditores para garantir que a situação esteja regularizada.

Fiscalização sobre FGTS será maior

O governo também quer aumentar a contribuição ao FGTS, combatendo a inadimplência. Segundo o ministério, atualmente a sonegação média das empresas é de 7% ao ano. Em 2014, essa perda teria sido de R$ 7,3 bilhões, porque foram arrecadados R$ 104,5 bilhões.

O ministério diz que aumentará o número de empresas alcançadas pela fiscalização eletrônica do FGTS.

A meta, segundo o ministro, é que a arrecadação cresça R$ 2,6 bilhões.

(Com Reuters)