Governo anuncia novas regras para benefício a pescadores

O governo anunciou que, nesta quarta-feira (1), passam a valer as novas regras para o seguro defeso, benefício temporário de um salário mínimo por mês pago ao pescador artesanal. Entre as mudanças, está o limite de tempo de cinco meses para receber o valor. Além disso, não será mais permitido receber dois seguros defeso ao mesmo tempo.

O benefício serve para preservar os peixes, protegendo o período de reprodução das espécies durante determinados períodos, já que os pescadores param de trabalhar e recebem o seguro.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o objetivo das novas regras é garantir o acesso ao benefício somente a quem é pescador artesanal e não possui outras atividades.

Em 2014, 826.174 pessoas receberam o benefício, com R$ 2 bilhões destinados ao pagamento. O governo, porém, não divulgou meta ou estimativa de economia com essas medidas.

Benefício será limitado a cinco meses

A partir de agora, o pescador vai receber o seguro por, no máximo, cinco meses. Antes, não havia esse limite. Também não poderá pedir mais de um seguro por vez, o que, segundo o governo, acontecia.

O seguro também não vai poder ser acumulado com outros benefícios sociais que não condizem com ele, como o bolsa família.

O prazo para poder fazer o pedido aumentou. Até agora, era necessário um ano de registro como pescador antes de fazer o primeiro pedido, agora são três.

Outra mudança é que o benefício passa a ser administrado pelo Ministério da Previdência Social, e não mais pelo do Trabalho e Emprego. Na prática, o pescador agora pode requerer o benefício pelo telefone 135 ou ir às agências do INSS.

Os pescadores também passarão a ser classificados em três categorias: exclusivo (que vive apenas da pesca), principal (que a pesca é a atividade principal, mas possui outro trabalho) e subsidiário (que a pesca é uma atividade complementar). Apenas o pescador exclusivo pode receber o seguro defeso.

Irregularidades foram registradas no benefício

Gabas afirmou que o governo detectou irregularidades, como pessoas que recebiam o seguro por um longo período de tempo, emendando um pedido no outro, ou pediam o benefício em Estados em que não moravam.

"Vimos cidades com número de pescadores receberam o seguro-defeso do que o número havia cidade", afirmou. "Em algumas cidades, regiões e locais, alguns absurdos, do tipo, mais pescadores recebendo seguro defeso do que tem a população da própria cidade", disse Gabas.