Saiba o que é o BPC, benefício pago a idosos e deficientes pobres
Você sabe o que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)? É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal.
Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:
- Idosos: com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil.
Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?
Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.
Qual o valor do benefício?
Um salário mínimo.
É preciso ter contribuído ao INSS?
Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS.
Como pedir o benefício?
Primeiro, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal. Nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, por exemplo. Para se inscrever, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Clique aqui e veja os endereços dos Cras em São Paulo (para escolher outra cidade, clique no quadro azul no alto da página - "Alterar local").
Após ir ao Cras, é necessário solicitar o benefício pelo site Meu INSS. Será preciso fazer um cadastro. Depois, vá em "Agendamentos/Requerimentos", clique em "Novo Requerimento", atualize os dados, se necessário, e procure por "Benefícios assistenciais". Selecione "Benefício assistencial à pessoa com deficiência" ou "Benefício assistencial ao idoso". Outra opção para solicitar o BPC é pelo telefone 135.
Depois, o funcionário do INSS verifica as informações declaradas no Cadastro Único. Se precisar comprovar alguma informação, o segurado será comunicado. Para a pessoa com deficiência, é agendada uma avaliação social e médica.
Quais documentos levar?
- Papéis para o Cras (Centro de Referência em Assistência Social)
Só uma pessoa da família será responsável por responder às perguntas para a inscrição no Cadastro Único. Pode ser o próprio beneficiário, mas não é obrigatório. É necessário morar na mesma casa do segurado que receberá o BPC e ter pelo menos 16 anos. É preciso levar:
- CPF ou título de eleitor de quem responderá às perguntas
Os demais integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter CPF e levar pelo menos um dos documentos abaixo:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- RG
- Carteira de trabalho ou
- Título de eleitor
Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz
- Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o responsável pelo cadastro deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem
Atenção: se o responsável pelo cadastro não apresentar um dos documentos obrigatórios para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.
- Papéis para a agência do INSS
- Documento de identificação e CPF de quem vai fazer o pedido do benefício
- Para deficientes, apresentar documentos como atestados médicos e exames
- Se houver procurador, ele deve levar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer no próprio INSS ou levar o caso para a Justiça.
A pessoa pode receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.
Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o BPC?
Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o BPC, seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.
O idoso pode deixar de receber o BPC?
Sim. O BPC não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento é possível.
A reforma da Previdência mudou o BPC?
Não. A reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria, mas não alterou o BPC. O texto inicial proposto pelo governo diminuía o valor do BPC para parte dos beneficiários. Ele passaria a ser de R$ 400 para quem tivesse 60 anos, chegando a um salário mínimo somente quando atingisse 70 anos. A proposta foi retirada da reforma da Previdência.
(Reportagem de Thâmara Kaoru, do UOL, em São Paulo)