Como usar o FGTS no financiamento do seu imóvel?

Financiar um imóvel com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma alternativa muito buscada por trabalhadores com carteira assinada que desejam conquistar a tão sonhada casa própria.

Entretanto, sacar o FGTS pode não ser uma tarefa fácil. O trabalhador precisa obedecer a vários pré-requisitos. A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre como usar o FGTS para comprar ou financiar um imóvel.

O que é o FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo, que corresponde a 8% do salário bruto, é pago mensalmente pela empresa para cada funcionário. O valor é depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal por meio de conta aberta com o contrato de trabalho.

Quais são as regras para uso do FGTS para financiamento imobiliário?

• Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não).
• Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
• Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Assim, se tem uma casa em São Paulo, poderá comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
• A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador - e não para aluguel.

Quais devem ser as condições do imóvel para receber o financiamento?

• Deve ser moradia urbana.
• O imóvel pode ser usado ou novo.
• Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.
• Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo país).
• O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou ter o nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito.
• Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos três anos.

Qual a documentação necessária para sacar o FGTS?

• Carteira de trabalho.
• Comprovante de residência.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Carteira de identidade e CPF.
• Certidão de matrícula.
• IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.

Como é feito o saque do Fundo de Garantia?

O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim que autorizado, a grana entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassada diretamente para o vendedor e não cai na conta do trabalhador.

Quem são os agentes financeiros?

O agente financeiro é por meio do qual o comprador vai fazer seu financiamento. São bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Para a compra de um imóvel, esse agente financeiro é o responsável por sacar o fundo de garantia para o trabalhador.

Qual a diferença entre SFH e SFI

SFH: Por ter taxas de juros mais baixas (limitadas a 12% ao ano), é o sistema de financiamento imobiliário mais popular do país. Usa recursos da poupança ou do próprio FGTS para facilitar o financiamento da compra ou construção de uma casa. Ele é voltado para o público de baixa renda e usado no programa federal Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida).

SFI: São financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH. Esse sistema usa recursos de grandes instituições e investidores, como bancos e instituições financeiras. No caso do SFI, não há limite de juros. É destinado a imóveis de alto padrão.

Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim, não há qualquer impedimento. O trabalhador deve apenas cumprir os requisitos legais para sacar o FGTS.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

De acordo com a especialista em negócios imobiliários, se não houver nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias.

Para que o FGTS não pode ser usado?

• Comprar imóvel comercial.
• Reformar ou aumentar a casa ou apartamento.
• Comprar terreno.
• Comprar material de construção.
• Comprar casa para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Quem infringir a regra e for descoberto, poderá responder processualmente por estelionato e terá que devolver o dinheiro ao governo.

Em que momentos posso usar o FGTS na compra de imóvel?

O FGTS pode ser usado tanto no início do financiamento, para pagar parte do valor de entrada do imóvel, quanto para amortizar as parcelas do financiamento para reduzir a dívida e o prazo do financiamento.

Como usar o FGTS para amortizar o financiamento?

O valor do FGTS pode ser usado para quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo suficiente. Para que haja uma nova amortização com o FGTS, é necessário aguardar dois anos e fazer nova solicitação.

Respeitando esse período, o fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas.

Posso usar o FGTS para financiar imóvel em qualquer lugar do Brasil?

Sim, desde que a aquisição seja para moradia do comprador e atenda os demais requisitos básicos exigidos para o financiamento.

Posso financiar um segundo imóvel com o FGTS?

Sim, no modelo SFH, desde que o primeiro imóvel esteja quitado e que a segunda residência desejada não fique na mesma cidade ou município vizinho ao primeiro.

É possível sacar o FGTS para ajudar algum parente a comprar um imóvel?

Não. O governo reprova o uso desse dinheiro para ajudar parentes ou terceiros.

Quantas vezes posso usar o Fundo de Garantia para comprar um imóvel?

O FGTS pode ser usado quantas vezes for preciso, desde que se encaixe nas regras para financiamento já mencionadas nas questões anteriores.

Uma vez sacado o FGTS, continuo recebendo o benefício?

Sim. Se o trabalhador ainda estiver atuando com carteira registrada, a empresa continua depositando o valor na conta da Caixa Econômica Federal.

Posso sacar apenas parte do FGTS?

Sim. Não há impedimento de sacar o FGTS parcialmente. Basta informar ao agente financeiro o valor a ser utilizado.

Como usar o FGTS para abater prestações de imóveis do SFI

Usar o FGTS no financiamento pelo SFI é bem simples. O trabalhador solicita ao banco onde contratou o financiamento SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) a utilização do FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte do financiamento.

A instituição financeira checa se o trabalhador e o imóvel atendem às condições necessárias para o saque e o banco encaminha a solicitação de saque à Caixa. Se aprovado, o valor é debitado da conta FGTS do trabalhador e o dinheiro é encaminhado ao banco para conclusão da operação.

Para isso, os requisitos são:

• Ter no mínimo três anos de trabalho com carteira registrada.
• Poderá ser usado apenas para o pagamento do primeiro imóvel.
• Valor do imóvel financiado deverá respeitar o teto de R$ 1,5 milhão estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
• A grana poderá ser usada para reduzir a dívida ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Fontes: Daniela Espurio, head da área imobiliária da Cerqueira Leite Advogados Associados; Caio Mastrodomênico, especialista em mercado financeiro.