PIS: como consultar o seu e quem tem direito ao abono salarial
Diferentemente do que muitos pensam, o PIS não é apenas um número de documento. A sigla significa Programa de Integração Social e é lá que as empresas privadas depositam, mensalmente, um valor para os funcionários.
A verba vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por pagar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Criado em 1970, o PIS também tem o objetivo de buscar a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa.
Todo trabalhador com registro formal, com carteira assinada, tem um registro no PIS —seja ele nativo, no primeiro emprego, ou, então, migrado do NIS, caso ele já tenha feito a inscrição por causa de algum benefício social antes de entrar no mercado de trabalho.
O abono do PIS funciona como uma "espécie de 14º salário" e pode chegar ao valor de até um salário mínimo —neste ano, fixado em R$ 1.212.
Anualmente a Caixa Econômica Federal divulga um calendário de pagamento do PIS, levando em consideração o mês de nascimento dos beneficiários. Em 2022, as datas vão do dia 8 de fevereiro até 31 de março. Alguns grupos não precisam esperar a divulgação dessas datas para receber o pagamento, conforme detalhado aqui.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS?
Para receber o abono do PIS, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido salário mensal médio de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado como Pessoa Jurídica (PJ) durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar o PIS
Online
- Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Fazer o login com a conta gov.br;
- Clicar em "Benefícios";
- Selecionar "Abono salarial".
Telefone
Através da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 0800 726 0207.
Nos dois canais, é possível consultar se o beneficiário está habilitado para receber o valor e também qual a data prevista para o pagamento.
No dia marcado, o dinheiro pode ser depositado na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, na conta social digital do Caixa Tem ou sacado fisicamente em caixa eletrônico com o Cartão Cidadão.