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Seguro-desemprego: Quem tem direito? O que é? Veja quais as regras

Empregados domésticos têm direito ao benefício do seguro-desemprego - Adailton Damasceno/Futura Press/Estadão Conteúdo
Empregados domésticos têm direito ao benefício do seguro-desemprego Imagem: Adailton Damasceno/Futura Press/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL, em São Paulo

19/02/2020 16h09Atualizada em 22/02/2022 12h16

Se você já trabalhou com carteira assinada e foi demitido sem justa causa deve ter recebido uma ajuda financeira do governo por um tempo. Entenda o que é o seguro-desemprego, quem tem direito, como funciona e quais as regras do benefício.

Veja também outras dúvidas sobre o assunto.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, cujo objetivo é garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Seguro-desemprego: quem tem direito?

Podem receber o seguro-desemprego:

  • Trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão).
  • Empregados domésticos.
  • Funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão.

Como funciona o seguro-desemprego?

Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode dar entrada com o pedido de seguro-desemprego. O benefício é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Quais as regras do seguro-desemprego?

Para o trabalhador com carteira assinada, as regras são:

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Estar desempregado no momento em que pedir o seguro-desemprego
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família (quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem direito ao seguro)
  • Também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte

Também precisa ter trabalhado por um período, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego:

  • 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão
  • 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão
  • 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão

O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

Para o empregado doméstico, as regras são:

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Ter trabalhado apenas como doméstico por, no mínimo, 15 dos últimos 24 meses antes da demissão
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico
  • Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter pago, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família
  • Também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte

Onde e como pedir o seguro-desemprego?

É possível fazer o pedido do seguro-desemprego pela internet, aplicativo e presencialmente.

Pela internet

Entre no portal de serviços do governo e clique em "Iniciar"

Você precisa colocar login e senha e depois clicar em "Seguro-Desemprego". Na sequência, siga as instruções apresentadas.

O empregado doméstico deve fazer a solicitação do seguro-desemprego aqui. Clique em "Iniciar" e siga as instruções.

Pelo aplicativo

Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível na versão para Android e para iOS no seu celular. Para entrar no sistema, seu celular deve estar conectado à internet.

É preciso cadastrar uma senha:

  • Vá em "Cadastrar"
  • Digite CPF, nome completo, celular e email. Marque a opção "Não sou um robô" e "Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade". Depois, clique em "Continuar"
  • O sistema pedirá para você responder questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe
  • Depois, a plataforma irá enviar uma mensagem por email ou para o número de celular (se você tiver informado)
  • Será preciso validar o cadastro pelo link enviado por email ou pelo código enviado por SMS
  • Crie uma senha para finalizar o cadastro

Veja como fazer o pedido:

  • Informe o CPF e, na tela seguinte, a senha. Vá em "Entrar"
  • Entre em "Benefícios"
  • Em seguro-desemprego, clique em "Solicitar"
  • Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em "Localizar"
  • Em seguida, siga as instruções apresentadas

Presencial

Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O atendimento presencial será feito, preferencialmente, por meio de agendamento 158.

O trabalhador pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

Outros canais para informações são:

Email

Emails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br

Atenção: no email, é preciso trocar a designação (uf) pela sigla do estado onde você mora. Por exemplo: no estado de São Paulo, o email é trabalho.sp@economia.gov.br

Telefone

Quando posso pedir o seguro-desemprego?

  • Trabalhador com carteira assinada: entre 7 e 120 dias após a data de demissão
  • Empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a demissão
  • O empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho

Qual é o valor do seguro?

O valor do benefício não será inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.

Quais documentos são necessários apresentar?

Digitalmente, não é necessário apresentar documentos.

No atendimento presencial, deve ser apresentado o Requerimento do Seguro-Desemprego, além de documento de identificação com número de CPF. Em algumas questões, poderá ser solicitada a apresentação de documento de rescisão do contrato ou decisão judicial, se houver.

No caso do empregado doméstico, se houver atendimento presencial, deve ser também apresentado número do PIS e, sendo necessário, a apresentação de documento de rescisão do contrato ou decisão judicial, se houver.

Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

Como é feito o pagamento do seguro-desemprego?

  • Com o Cartão do Cidadão em mãos, é possível receber o benefício em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa
  • Em dinheiro, em uma agência da Caixa
  • Por meio de depósito em conta bancária (corrente ou poupança) para clientes da Caixa ou de outros bancos

Direitos do Trabalhador

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