Quando a Receita começa a pagar a Restituição 2023? Veja data
Do UOL, em São Paulo
08/05/2023 17h06Atualizada em 08/05/2023 18h04
O pagamento das restituições do Imposto de Renda de 2023 ocorrerá em cinco lotes a partir de 31 de maio, conforme divulgado pela Receita Federal. Contribuintes que entregarem suas declarações até 10 de maio poderão receber no primeiro lote, sendo a data de pagamento de cada lote definida por lei.
Os critérios de prioridade para as restituições também estão definidos por lei e incluem idosos acima de 80 anos, aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes que têm como principal fonte de renda o magistério. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix também têm prioridade.
Uma novidade do Imposto de Renda de 2023 é que será possível receber a restituição via Pix, bastando informar a chave Pix na hora de entregar a declaração. A chave Pix deve ser formada com o número do CPF, o que aumenta a segurança do contribuinte.
Vale lembrar que o pagamento por restituição é uma devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, quem não tem direito à restituição pode optar por parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50.
Veja as datas de pagamento da restituição do IRPF 2023:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro