Imposto de Renda 2023: Menor de idade é obrigado a declarar?

Menor de idade é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

Qual é a regra?

Se o menor se enquadra em uma das regras de declaração e não tiver sido incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis, então ele precisa fazer uma declaração própria.

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O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta de ter que apresentar declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Mas a entrega do documento deve ser feita pelos adultos responsáveis.

Há, ainda, casos em que o menor não é obrigado a ter uma declaração em separado, mas colocá-lo como dependente pode ser mais vantajoso.

Em que situações essa obrigação é comum?

As situações mais frequentes em que um menor de idade pode estar obrigado a apresentar a declaração são quando a criança ou o adolescente receberam pensão alimentícia acima de R$ 40 mil em 2022, ou se o menor herdou um imóvel em valor superior a R$ 300 mil.

Mas, se o menor se enquadrar em qualquer outra regra de obrigação, como ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, estará obrigado a declarar.

O caminho é exatamente o mesmo que na declaração de adultos. Veja o passo a passo nessa reportagem.

Colocar filho como dependente pode aumentar IR

A maioria dos pais declara os filhos como dependentes para se beneficiar das deduções permitidas por lei, como os gastos com saúde e educação.

No entanto, ao inserir filhos como dependente, os pais devem também incluir na declaração as rendas deles. E esses valores se somam aos rendimentos dos pais ou responsáveis, o que pode gerar um imposto maior a pagar.

Por isso, para fazer essa conta é preciso olhar rendimentos e deduções como um todo. Ou seja, avaliar se a renda adicionada pela inclusão do dependente faz o responsável entrar em uma faixa de tributação mais alta e se esse aumento de alíquota é compensado, ou não, pelas deduções permitidas com educação e saúde do filho.

Simule a declaração do jovem

Como essa escolha é opcional do contribuinte, o melhor caminho é fazer simulações para escolher o formato com menos imposto a pagar, ou com mais restituição.

Primeiro, preencha a sua declaração com seu filho como dependente. Veja qual foi o melhor resultado, se pelo modelo completo ou simplificado. Anote.

Depois, tire o seu filho da sua declaração. Para isso, exclua a informação na ficha "Dependentes" e retire os rendimentos e as despesas dedutíveis ligadas a ele.

Anote o resultado da sua declaração sem o dependente, e faça uma declaração em separado para ele. Os rendimentos do jovem serão tributados isoladamente. É possível lançar gastos com saúde e educação na declaração dele.

Veja qual foi o resultado pelo modelo completo e pelo simplificado.

Em seguida, basta somar os resultados da declaração do seu filho com o resultado da sua declaração sem ele como dependente.

Depois, compare essa soma com a primeira simulação, da sua declaração incluindo o filho como dependente, e veja o que foi mais vantajoso.

Entrega deve ser feita pelo responsável

A advogada Victoria Rimbano, do SA Law Advogados, lembra que a responsabilidade pela entrega do documento é do pai, da mãe ou dos responsáveis pela criança ou adolescente.

Ou seja: é sobre os adultos responsáveis que recaem as punições pela falta de entrega da declaração. Essas punições vão da multa —que pode ser maior do que parece nos casos em que o contribuinte tem imposto devido— até outros contratempos, como bloqueio de CPF, malha fina da Receita, novas multas e até investigação criminal.

*Fontes: A reportagem consultou Victoria Rimbano, especialista em gestão de patrimônio e planejamento sucessório no SA Law Advogados