Prazo do Imposto de Renda 2023: Até quando pode ser enviada a declaração?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é um tema que gera bastante preocupação para os contribuintes brasileiros. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. É importante lembrar que aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a multas e outras penalidades.

A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior. Em 2022, foram entregues 36,3 milhões de declarações. Isso mostra a importância da declaração do Imposto de Renda para a arrecadação do governo e para a organização financeira dos contribuintes.

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Vale ressaltar que nem todas as pessoas são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, devem realizar a declaração. Além disso, aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto também devem declarar.

Outro grupo que precisa declarar são os agricultores, que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Aqueles que foram proprietários de bens, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também devem declarar. Por fim, quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro também é obrigado a realizar a declaração.

É importante destacar que as multas para quem não realizar a declaração dentro do prazo estabelecido são bastante pesadas. O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo pode ser penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74. Além disso, pode ter que pagar até 20% do imposto devido mais juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal.