Para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda?
Colaboração para o UOL, de Belém
19/02/2024 13h42
Todo contribuinte alguma vez já se perguntou para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda. A proximidade do período para acertar as contas com o Fisco, reacende a dúvida.
Dinheiro vai para o caixa da União
Como todo imposto, o IR não pode ser destinado a uma despesa específica. Por isso, o que é arrecadado vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional e depois distribuído para as despesas públicas gerais.
O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte.
Professor de MBA da FGV, Anderson Costa de Souza
Recursos são divididos entre União e municípios
Meio a meio. Metade do que é arrecadado com o Imposto de Renda vai para a União e o restante é dividido da seguinte forma:
- 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
- 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios;
- 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Divisão entre despesas não é clara
Apesar dessa divisão, não é possível saber quanto vai para cada área. Sabe-se apenas que é usado para custear os gastos públicos em vários âmbitos.
O que a gente sabe é que esse dinheiro vai para algum lugar do Estado. Pode ser desde para pagar a comida do presidente no Palácio, até para construir um hospital. Depois que ele chega ao Tesouro, é repartido em dotação orçamentária, quando é separado para cada área, como saúde, educação, entre outros.
Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Roberto Quiroga.
Valores ajudam no desenvolvimento do país
Os recursos repassados a estados e municípios são destinados a arcar com as despesas da máquina pública. Também são usados para oferecer estrutura necessária à população em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, entre outros serviços públicos.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike