Veja como declarar a compra de ações

Não existe obrigatoriedade de apresentação de declaração do IR pelo fato de o contribuinte ter comprado ações em 2023. Os critérios de obrigatoriedade dependem basicamente da renda recebida (rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou outros rendimentos acima de R$ 200 mil) e do valor total do patrimônio em 31/12/2023 (superior a R$ 800 mil).

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As ações devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos (grupo 03, código 01) pelo seu custo de compra, sem atualização do valor a preço de mercado. Ou seja, se o contribuinte pagou R$ 12 por uma ação em agosto de 2023, é esse valor que será declarado, mesmo que a ação estivesse valendo R$ 13 ou R$ 11 em 31/12/2023.

Cada registro incluído na ficha Bens e Direitos deve corresponder a um tipo de ação, separadamente por código de negociação. Se o contribuinte comprou várias vezes a mesma ação durante o ano, o valor em 31/12/2023 deve ser o custo total, incluindo despesas de corretagem (ou seja, o quanto foi gasto para ter aquela quantidade de ações). O valor entra no campo Situação em 31/12/2023 (o de 2022 fica em branco).

As informações necessárias para preencher o IR estão no Informe de Rendimentos fornecido pela corretora que intermediou a negociação. No campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, é importante informar a quantidade de ações e a composição do custo de aquisição (custo da compra mais as despesas de corretagem).

É importante também mencionar corretamente o código de negociação das ações para que no futuro essas informações possam vir atualizadas na declaração pré-preenchida.

Se as ações adquiridas geraram rendimentos em 2023, estes devem ser declarados de acordo com a forma de tributação.

a) Dividendos recebidos devem ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Acesse essa aba e selecione a opção 09 - Lucros e dividendos recebidos. Adicione as informações sobre o dividendo. Repita o processo com todas as ações em que recebeu dividendos.

b) Juros sobre o Capital Próprio devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Acesse essa aba e selecione o código 10 - Juros sobre capital próprio. Adicione as informações necessárias para cada ação em que recebeu JCP.