Governo de SP espera arrecadar R$ 3,4 bilhões com privatização de loterias

O governo do estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual.

O leilão internacional de privatização do serviço está marcado para o dia 13 de setembro e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.

O concessionário vencedor do leilão poderá explorar, por 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e também instantâneo, como uma raspadinha, por exemplo. As apostas poderão ocorrer nos ambientes físico e virtual.

Segundo o governo do estado, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo estado, em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.

A instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.

O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço.

Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Alesp (Assembleia Legislativa) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.