Paraguai pede que Estados Unidos despreze dívida do tempo da ditadura

O governo paraguaio pediu à Corte Federal dos Estados Unidos que despreze o processo contra si promovido por uma empresa seguradora italiana que reivindica uma dívida de US$ 85 milhões contraída durante a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), informou neste domingo (24) a Procuradoria Geral do Paraguai.

Trata-se do caso de Gustavo Gramont Berres, um sobrinho político de Stroessner que nos anos 80 foi enviado à Suíça pelo ditador como "cônsul itinerante".

Gramont usou supostamente uma garantia falsificada feita por ele mesmo em nome do Estado e um resseguro outorgado pela italiana SACE (Sezione Speciale per l'Assicurazione do Credito all'Esportazione) com o qual recebeu empréstimos no valor de cerca de US$ 85 milhões para duas de suas empresas.

Os projetos de investimento planejados por Gramont, que consistiam em uma processadora de cítricos e uma fábrica de produtos farmacêuticos, ficaram no nada, assim como a amortização dos empréstimos.

Em 1993, nove bancos promoveram um processo contra o Paraguai para exigir o pagamento da dívida que Gramont tinha contraído, supostamente com o aval do governo.

O Tribunal Federal suíço condenou em maio de 2005 o Estado paraguaio e a firma SACE a pagar US$ 85 milhões a esses bancos.

A SACE chegou a um acordo com os bancos suíços, mas promoveu depois um processo internacional perante a Corte Federal americana contra o Paraguai pelo pagamento da dívida, segundo a Procuradoria Geral paraguaia.

O Paraguai rejeitou em diversas ocasiões o pagamento desta dívida que considera "ilegítima", e na quinta-feira apresentou perante o tribunal americano uma solicitação de desestimação do processo pela dívida.

O Paraguai argumenta que possui imunidade como nação frente a um processo apresentado nos Estados Unidos, e sustenta além disso que este país não tem jurisdição sobre o caso, dado que nem as partes e nem os fatos têm qualquer relação com seu território.

O tribunal deverá agora se pronunciar sobre a imunidade do Paraguai, enquanto a firma SACE disporá de um prazo de 60 dias para responder à argumentação apresentada pelo governo paraguaio.

Em setembro, o presidente do Paraguai, Horacio Cartes; o titular da Corte Suprema de Justiça, Antonio Fretes; o do Senado, Mario Abdo Benítez; e o da Câmara dos Deputados, Hugo Velázquez, acordaram em reunião conjunta a rejeição do Paraguai à dívida pelo caso Gramont.

No entanto, o anterior líder paraguaio, Federico Franco (2012-2013), tinha declarado em junho de 2012 que seu país pagaria a dívida como via para desbloquear suas reservas internacionais.

Franco lembrou então que o Paraguai tem quase US$ 5 bilhões de reservas internacionais em um banco da cidade suíça de Basileia, "onde não gera juros", dado que estão bloqueados para evitar um embargo pela dívida de Gramont.