Catar acabará com mecanismo que põe trabalhador sob tutela do empregador

Genebra, 17 out (EFE).- O governo do Catar aprovou uma reforma trabalhista que determinou o fim do sistema de 'kafala', em que os funcionários imigrantes ficavam sob a tutela dos empregadores, um dispositivo que ficou em evidência com a chegada em massa de operários para obras da Copa do Mundo de 2022.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que comemorou a decisão, considerada um passo importante das autoridades do país árabe "no respeito dos direitos dos trabalhadores".

A 'kafala' é comum nos países muçulmanos e dá aos empregadores amplos poderes sobre a vida dos empregados, em particular, quando se tratam de pessoas com pouca instrução, incluindo a autorização ou proibição de sairem do país de maneira temporária ou definitiva.

De uma forma mais geral, o patrão assume o papel de "patrocinador" do trabalhador, ficando responsável pelo visto e pela situação legal, o que impede, inclusive, uma mudança de trabalho.

Segundo a OIT, a reforma entrará em vigor a partir de janeiro do ano que vem e tornará o Catar o primeiro país arábe a extinguir o mecanismo da 'kafala'.

A entidade encerrou há dois anos uma investigação contra o governo catariano, que era acusado por indicatos e entidades de direitos humanos de violar os direitos dos trabalhadores imigrantes, que já chegavam a 1 milhão, em um país com 2,7 milhões de habitantes.

Entre os abusos constatados estavam a atrasos e falta de pagamentos de salários, confisco de passaportes, restrições de saída do país, entre outros, que iam contra as convenções da OIT contra o trabalho forçado. EFE