Política ambiental do Brasil pode impedir ratificação de acordo UE-Mercosul
O aviso foi incluído em uma resolução apoiada pela Câmara através de uma emenda introduzida pela delegação francesa do grupo Renovar Europe (Liberal), que foi aprovada por 345 votos a favor - houve 295 contra, além de 56 abstenções.
O texto da emenda expressa "profunda preocupação em vista da política ambiental de Jair Bolsonaro". Além disso, o motivo da ressalva para o pacto é que, segundo o alerta, a postura do governo do Brasil contradiz os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
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"Nestas circunstâncias, o acordo entre a UE e o Mercosul não pode ser ratificado como está", indica a resolução aprovada.
O texto completo em que figura a emenda é um informa do Parlamento Europeu sobre a política comercial comum, que contou com o apoio da maioria dos eurodeputados, que depositaram 431 votos a favor do texto.
O documento reforça a importância da recente modernização do acordo entre UE e México e da conclusão das negociações com o Mercosul.
"Têm potencial para aprofundar nossa associação estratégica com a América Latina, de criar oportunidades adicionais nas nossas relações comerciais com esses países e ajudar a diversificar as cadeias de abastecimento para a economia europeia", diz o texto.
"O acordo de associação entre a UE e o Mercosul representa o maior acordo 'bloco a bloco' desse tipo e tem o potencial de criar um mercado aberto mutuamente benéfico, abrangendo aproximadamente 800 milhões de cidadãos", destacam os membros do Parlamento Europeu.
No entanto, eles salientam que o pacto "deve garantir condições de concorrência leal e respeito às regulamentações e modos de produção europeus".
Além disso, os eurodeputados lembram que o texto do acordo contém um capítulo obrigatório sobre desenvolvimento sustentável "que deve ser plenamente implantado, aplicado e avaliado".
O acordo com o Mercosul, fechado no ano passado, após vinte anos de negociações, ainda precisará ser ratificado, antes que entre em vigor. Representantes de Holanda, Áustria e França, no entanto, já se posicionaram contra confirmar o pacto, pela falta de requisitos para proteção da Amazônia.
O Parlamento Europeu não iniciará seu processo de ratificação até que todos os países membros tenham assinado o acordo, que está sendo legalmente verificado e traduzido para todos os idiomas oficiais da UE.