Lídice da Mata encerra leitura de voto e pede rejeição da reforma trabalhista
Fernando Nakagawa e Thiago Faria
Brasília
28/06/2017 15h57
No voto, a senadora diz que a reforma acaba com "o patamar mínimo civilizatório de direitos assegurados para aqueles que estão envolvidos em uma relação de emprego, patamar este garantido pela Constituição Federal e pela jurisprudência construída ao longo de anos pelos tribunais trabalhistas". "A proposição retira direitos e enfraquece os mecanismos que compensam a diferença de forças existente entre trabalhador e empregador", cita a senadora.
Um dos principais argumentos de Lídice da Mata é que o projeto retira vários direitos dos trabalhadores, como pagamento das horas de deslocamento até o trabalho, pagamento do intervalo para almoço e descanso não concedido, possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho, proteção decorrente da assistência sindical na homologação da rescisão contratual e a isenção do pagamento de honorários periciais quando o trabalhador for beneficiário de justiça gratuita, entre outros direitos existentes atualmente.
Para a senadora, o projeto da reforma trabalhista prevê "contratos de trabalho precários, enfraquece a negociação coletiva e o papel dos sindicatos e modifica o acesso à Justiça do Trabalho e o próprio processo trabalhista, exige maior discussão e negociação no Poder Legislativo".